Com apoio do MPDFT, Protocolo Antirracista propõe ações práticas e pedagógicas para promover uma educação plural, inclusiva e sem preconceitos

Com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi lançado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Protocolo Antirracista para as escolas do Distrito Federal. O documento foi elaborado pela Secretaria de Educação do DF (SEE), com a participação de representantes de escolas e coordenações regionais de ensino, e o acompanhamento do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT.

Voltado a professores, gestores, coordenadores, orientadores e demais profissionais da comunidade escolar, o protocolo tem como propósito prevenir e combater o racismo e outras formas de discriminação étnico-raciais, orientar o planejamento e a avaliação de currículos, projetos e práticas pedagógicas voltadas à promoção da diversidade e da igualdade racial, além de fomentar uma escola democrática, plural e comprometida com o diálogo e o respeito mútuo.

Lançamento

A cerimônia de lançamento do protocolo foi realizada no auditório do MPDFT. Durante a abertura, a promotora de justiça Polyanna Silvares, coordenadora do NED, falou sobre a importância de construir uma sociedade antirracista: “Esse lançamento representa um grande passo para que escolas públicas e particulares possam construir por meio do ensinamento do que é o racismo, do que é a branquitude, do que é o privilégio. Vamos fazer das nossas escolas espaços de diálogos, de enfrentamento do racismo, com consciência, com coragem e com muita obstinação.”

O promotor de justiça de Defesa da Educação (Proeduc) Anderson Pereira de Andrade elogiou a qualidade do protocolo e abordou as

dificuldades das pessoas negras. “O negro continua sendo hostilizado. Para conseguir uma posição, tem que mostrar dupla capacidade, trabalhar e estudar muito mais para chegar no mesmo lugar que o branco chega com naturalidade. A sociedade formatou o mundo para o branco. Queremos mudar essa realidade”, reforçou.

A coordenadora-geral de Educação para a Relações Étnico-Raciais do Ministério de Educação (MEC), Lara Vilela, afirmou que existem muitos casos de racismo nas escolas, mas que os gestores não sabem o que fazer. “Os protocolos servem justamente para isso: orientar quem não sabe como agir e dar respaldo para cobrar de quem age de má-fé”, disse. Para Daniele Lobato, representante do movimento negro “esse protocolo é uma conquista do movimento. Agora precisamos sair do papel para que ele seja de fato vivido”. A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral, Vera Lúcia de Barros, completou: “Combater o racismo não é tarefa de um setor, é uma missão de toda a comunidade escolar. O racismo não é uma opinião, não é um mal entendido, é uma violação de direitos humanos”.

A apresentação do protocolo foi feita pela gerente de Educação para Diversidade e Inclusão Jemima Rosa. Fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais, o texto orienta a formação crítica de profissionais da educação, a revisão de práticas pedagógicas e curriculares e a adoção de medidas concretas para prevenir, identificar e combater manifestações racistas no ambiente escolar. 

O protocolo propõe ainda a integração permanente da educação antirracista aos projetos político-pedagógicos, incentiva o envolvimento da comunidade escolar e define fluxos de atendimento e responsabilização em casos de discriminação racial. Esses fluxos foram elaborados com colaboração do MPDFT. O documento também aborda as diferentes formas de violência racial e seus impactos sobre estudantes e profissionais. “A escola pode ser um lugar de dor, mas também pode ser o lugar de transformação. E o protocolo nasce dessa necessidade de combater o racismo”, opinou Jemima. 

A diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), Patrícia Melo, destacou a forma de construção do documento. “Esse protocolo nasceu de estudo, de pesquisa, das vivências, das experiências desse grupo de trabalho, de profissionais que colocaram o amor, a coragem, a luta e a história na ponta da caneta. E concomitantemente a nossa pauta de educação para as relações étnico-raciais na Secretaria de Educação também foi se desenvolvendo de forma muito promissora”, explicou.

Por fim, o estudante Victor Maciel, que fez parte do grupo criado para a elaboração do protocolo, afirmou querer ver pessoas negras, principalmente jovens, em lugares de protagonismo. “Por isso eu trouxe o protocolo para os meus amigos durante todo ano, toda vez que tinha reunião de grêmio, de movimento estudantil. Ele precisava ser construído também pelos alunos, não só pelos professores”, contou.

Iniciativa

A iniciativa da elaboração do documento é fruto da audiência pública sobre educação para as relações étnico-raciais realizada pelo MPDFT em junho de 2024, e integra os compromissos da SEE com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

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