Para o Ministério Público, não foram observados os cuidados mínimos na organização da cerimônia
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião recorreu de sentença que absolveu um réu acusado de homicídio culposo. O caso se refere a uma morte ocorrida durante um ritual religioso de consumo da ayahuasca. O recurso, de dezembro de 2025, requer a condenação do réu e a fixação de reparação por danos morais aos familiares da vítima, um homem de 26 anos.
A morte ocorreu em julho de 2022, no Morro da Cruz, em São Sebastião. A vítima chegou ao local consciente e, no decorrer do ritual, após o consumo do chá, entrou em surto psicótico e precisou ser contido. Diante do quadro, o réu, que é técnico de enfermagem, aplicou doses de rapé em substituição ao acionamento imediato de socorro médico. A vítima apresentou vômitos e redução dos batimentos cardíacos e morreu antes da conclusão do atendimento pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com a denúncia, o evento ocorreu de forma clandestina, sem autorização ou fiscalização. A Promotoria de Justiça argumenta que houve negligência e imprudência por parte do réu, uma vez que ele não interrompeu o ritual nem acionou socorro médico imediato ao perceber o estado de agitação da vítima.
O chá tem reconhecido potencial alucinógeno. A Resolução nº 01/2010 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) restringe o uso da ayahuasca a contextos religiosos formais e proíbe a ingestão associada de outras substâncias psicoativas. Para o Ministério Público, a inobservância dessas normas técnicas e a demora na busca por atendimento especializado configuram a violação do dever objetivo de cuidado.
A família da vítima é atendida pelo projeto Amparar, do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav). A iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) busca acolher e auxiliar sobreviventes e familiares de vítimas de crimes como feminicídio, homicídio, latrocínio e mortes no trânsito.
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