Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema
Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.
Decisão para instalação do equipamento já tinha sido obtida em ação civil pública, mas os réus recorreram, e o recurso foi negado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve a manutenção da sentença que obriga a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) a instalar guarda-corpo ao longo do calçadão do Deck Sul. A decisão tinha sido obtida em ação civil pública (ACP) que questionava irregularidades na construção e no licenciamento do espaço. As duas instituições apresentaram recurso ao TJDFT, que foi negado.
De acordo com o voto do desembargador relator, Getúlio Moraes Oliveira, “conforme bem analisado pelo juiz, o projeto da Licença de Instalação, que determina a implantação de guarda corpo com base em estudo técnico, somente poderia ser alterado por ato administrativo devidamente motivado em fatos e fundamentos jurídicos (...) No caso, contudo, a presidente do Ibram
Recomendação conjunta, firmada em 17 de junho, também aborda aspectos de monitoramento e fiscalização das atividades emissoras de gases efeito estufa
As promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) expediram recomendação conjunta para que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos do Distrito Federal (Ibram) exija dos empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, condicionantes refentes à medidas de inventário, mitigação, adaptação e compensação por emissão de gases de feito estufa, e fiscalize o atendimento das normas distritais. O órgão tem até 1º de agosto para informar as medidas adotadas ou iniciadas para o cumprimento da recomendação.
A Prodema e a Prourb pontuam a necessidade de que o Ibram passe a exigir das empresas potencialmente poluidoras a realização de estudos que incluam diagnósticos climáticos. O órgão ambiental deve levar em conta o contexto das mudanças do
Representantes do MP, do Judiciário, autoridades distritais e federais e da sociedade civil organizada falaram sobre desastres climáticos e atuação integrada de órgãos governamentais em noite de abertura realizada nesta segunda, 6 de maio
Diversas autoridades do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades e movimentos da sociedade civil organizada participaram, na noite da segunda-feira, 6 de maio, da abertura do seminário “Extremos climáticos e desastres no DF”, que está sendo promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) até a próxima quinta-feira, 9 de maio. O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, frisou que, entre as principais funções do Ministério Público, está a defesa e a garantia dos direitos humanos e que o meio
Material recebido será enviado à base aérea de Brasília ao final do evento
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberá, entre 6 e 9 de maio, durante o seminário “Extremos climáticos e desastres no DF”, doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Serão recebidos cobertores, travesseiros, colchonetes, sacos para lixo, material de limpeza e alimentos não perecíveis. Ao término do evento, as contribuições serão levadas à base aérea de Brasília.
O seminário, que será realizado no auditório da Sede do MPDFT, começa nesta segunda, às 18h, e termina nesta quinta, às 12h30. Nos dias 7 e 8 de maio, as palestras ocorrerão das 8h30 às 18h. No dia 9, o encontro será das 8h30 às 12h30. ...
Planejamento territorial, regularização fundiária urbana e rural, uso e ocupação irregular do solo estão entre os temas do encontro
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, entre 6 e 9 de maio, o seminário “Extremos climáticos e desastres no DF”, no auditório da Sede do MPDFT. O Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal é parceiro do evento.
O objetivo do encontro é ampliar o debate sobre os impactos e os desafios das mudanças climáticas. Interessados no assunto poderão se inscrever até o dia do evento. Clique aquipara se inscrever. Haverá emissão de certificado para os participantes.
Teste visa aprimorar a preparação e a resposta a possíveis imprevistos com produtos perigosos
Foi realizado, em 24 de abril, simulado de vazamento de amônia pelo Grupamento de Proteção ambiental do Corpo de Bombeiros militar do Distrito Federal. A iniciativa faz parte das atividades da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CDP2R2), da qual a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) faz parte.
Durante a simulação, profissionais, especialistas e instituições colocaram em prática os conhecimentos, avaliaram as capacidades e aperfeiçoaram as habilidades no enfrentamento de incidentes. O treinamento teve o objetivo de aprimorar a preparação e a resposta a possíveis imprevistos com produtos
SLU deverá apresentar cláusulas contratuais alinhadas à política pública para conveniamento com cooperativas. Ministério Público e SLU estiveram reunidos nesta terça-feira, 26 de março
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) participaram de reunião do grupo de trabalho que fiscalizou a desativação parcial do Lixão da Estrutural. Em 2018, o espaço deixou de receber resíduos domésticos, mas permanece em funcionamento para rejeitos da construção civil e podas de árvores.
Integram o grupo o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do DF. O encontro ocorreu na terça-feira, 26 de março, e contou com a presença do presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Silvio de Morais Vieira.
A primeira parte da reunião, apenas com a presença dos integrantes do GT, teve como objetivo estruturar a
Empresária investigada por crime contra o meio ambiente aceitou a transação penal oferecida pelo MPDFT e pagou o valor acordado, mas depois requereu a restituição do dinheiro por meio de habeas corpus
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) manifestou-se contrária à devolução de R$ 24.504,12 pagos por uma empresária acusada de cometer crime contra o meio ambiente. O valor foi acordado a título de transação penal em investigação que apurava a construção de edificações às margens do Lago Paranoá. Depois de quitado o valor, a mulher impetrou habeas corpus, obteve o trancamento do inquérito e requereu a devolução dos valores da multa que pagou voluntariamente.
Entenda o caso
A investigação constatou que, entre os anos de 1996 e 2002, os quatro sócios da empresa Multi Construtora e Incorporadora Ltda. promoveram danos ambientais em áreas públicas verdes, na Área de Proteção Ambiental do Lago
Representantes do MPDFT verificaram o tratamento dispensado aos animais
Os promotores de justiça Luciana Bertini e Rafael Leandro Ribeiro visitaram, na última sexta-feira, 15 de dezembro, o 1º Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Distrito Federal. A inspeção teve o objetivo de apurar informações técnicas e averiguar os cuidados com os animais para subsidiar a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública relacionada ao uso de equinos em atividades policiais.
Além dos representantes das Promotorias de Justiça Militar e de Defesa do Meio Ambiente, analistas peritos em Biologia do MPDFT participaram da visita para coletar informações sobre o tratamento dispensado aos animais. Segundo o promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, “o serviço
Durante o evento, foi assinado acordo para a região do Matopiba e apresentado painel sobre atuação do MP na gestão de resíduos
O promotor de justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no encerramento da gestão 2023 da Comissão de Meio (CMA) Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento foi realizado no último dia 20 e teve a participação de membros do Ministério Público de todo o Brasil.
O encontro foi destinado à assinatura do acordo de resultados para a região do Matopiba (Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia) no combate ao desmatamento ilegal do Cerrado; ao lançamento do mapa de indicadores sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na gestão de resíduos; à conclusão das atividades dos grupos
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Diversas autoridades do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades e movimentos da sociedade civil organizada participaram, na noite da segunda-feira, 6 de maio, da abertura do seminário “Extremos climáticos e desastres no DF”, que está sendo promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) até a próxima quinta-feira, 9 de maio. O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, frisou que, entre as principais funções do Ministério Público, está a defesa e a garantia dos direitos humanos e que o meio
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) receberá, entre 6 e 9 de maio, durante o seminário “Extremos climáticos e desastres no DF”, doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Serão recebidos cobertores, travesseiros, colchonetes, sacos para lixo, material de limpeza e alimentos não perecíveis. Ao término do evento, as contribuições serão levadas à base aérea de Brasília. 
Foi realizado, em 24 de abril, simulado de vazamento de amônia pelo Grupamento de Proteção ambiental do Corpo de Bombeiros militar do Distrito Federal. A iniciativa faz parte das atividades da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CDP2R2), da qual a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) faz parte.
Os promotores de justiça Luciana Bertini e Rafael Leandro Ribeiro visitaram, na última sexta-feira, 15 de dezembro, o 1º Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Distrito Federal. A inspeção teve o objetivo de apurar informações técnicas e averiguar os cuidados com os animais para subsidiar a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública relacionada ao uso de equinos em atividades policiais. 
O promotor de justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no encerramento da gestão 2023 da Comissão de Meio (CMA) Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento foi realizado no último dia 20 e teve a participação de membros do Ministério Público de todo o Brasil.