O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Luciana Asper y Valdés
Promotora de justiça do MPDFT
O título os levaria a acreditar que as próximas linhas serão de histórias de honrados e corajosos promotores de Justiça, que entregaram, com alto sacrifício pessoal, suas vidas para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Vinícius Almeida Bertaia
Promotor de Justiça Adjunto
Resumo: Este artigo aborda a aplicação das técnicas dos processos estruturais como mecanismo de enfrentamento de disfunções na segurança pública brasileira, um direito humano fundamental frequentemente negligenciado. Por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisam-se os conceitos básicos sobre tutela estrutural, ressaltando suas potencialidades na superação de limitações das técnicas processuais convencionais. Identifica-se que problemas sistêmicos como a letalidade policial, impunidade estrutural e deficiências no sistema carcerário demandam tratamento prospectivo e coordenado.
