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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
É fato notório que o ministro do STF Dias Toffoli foi reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura de São Paulo, em 1994 e 1995. Ele tinha por volta de 26-27 anos. Se tivesse sido aprovado, depois de 14 anos não teria sequer sido promovido a desembargador. No entanto, chegava à mais alta corte do país. Dr. Toffoli ainda carrega esse estigma. Mesmo atuando como ministro há quase uma década, as pessoas ainda não se esqueceram. Será que o episódio era tão importante assim ou era mas já não é mais?
Davi Mendonça Normandes
Servidor do MPDFT
Os gravíssimos apontamentos divulgados recentemente de trechos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda, preso, demonstram a forma e a finalidade perniciosa de muitas das medidas provisórias editadas no País. A questão das medidas provisórias brasileiras é algo complexo e requer análise meticulosa do sistema presidencialista nacional, mas mesmo sem os essenciais aprofundamentos doutrinários, alguns pontos de sua utilização prática são, no mínimo, controversos.