O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou nesta quarta-feira, 25 de setembro, acordo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a liberação de acesso dos advogados do DF à plataforma Procedimento Extrajudicial Eletrônico (PREXEL) do MPDFT.
Com a medida, os profissionais poderão consultar processos eletrônicos não judicializados e iniciados nas promotorias de Justiça. No âmbito do MPDFT, o acordo será conduzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, reforçou a importância da colaboração para a criação de um canal de informação capaz de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do MPDFT.
“Ações como esta garantem um melhor serviço à sociedade e são fundamentais para o aprimoramento da atuação das instituições e para a publicidade dos atos processuais”, afirmou.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, ressaltaram que o ato vai facilitar o acesso dos advogados à informações não sigilosas e garantir um melhor trabalho de defesa. Também destacaram a importância do acordo para o fortalecimento da relação institucional entre a OAB e o MPDFT.
