A ressocialização é um dos objetivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), mas são poucas as oportunidades de trabalho ou estudo no sistema carcerário. Ao obter a liberdade, o egresso tende a encontrar dificuldades para se qualificar e ingressar no mercado de trabalho, o que contribui para o aumento da reincidência criminal.
O Seminário “O trabalho do preso e do egresso: instrumento para recuperação e reinserção social”, promovido pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nos dias 23 e 24 de maio, contará com palestras que abordam os desafios e soluções para implementar e ampliar o trabalho do preso e do egresso, dentre outras temáticas.
Instituições que possuem projetos de inclusão social e laboral de presos e egressos do sistema prisional, que visam o acolhimento, a qualificação e a reinserção no mercado de trabalho terão a oportunidade de participar do evento, que visa promover a aproximação entre as instituições, os órgãos públicos e as empresas privadas e fomentar parcerias para a contratação de presos e egressos do sistema prisional.
O primeiro dia contará com a participação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No segundo dia, serão apresentadas instituições que possuem projetos de inclusão social e laboral, como os institutos: Ação pela Paz; Recomeçar; Responsa; Outra Opção; Reintegro; e Escritório Social - gerido pela Funap-DF.
Dentre os temas a serem abordados, estão: os requisitos para a concessão de trabalho interno e externo; o papel da Funap-DF na concretização do trabalho do preso; o papel da Seape na implementação do trabalho e na capacitação; ações de fomento ao trabalho e renda de pessoas privadas de liberdade e egressos.
Ressocialização
De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Farias, o trabalho é um instrumento indispensável para a recuperação da autoestima, do senso de responsabilidade, além de ser fonte de sustento que poderá prevenir a prática de novos crimes. “A presença de instituições que apoiam o reeducando e a oportunidade de reinserção no mercado de trabalho fomentada por empresas e órgãos públicos colabora para a diminuição da reincidência criminal e o aumento da sensação de segurança de toda a sociedade”, diz.
De acordo com o Núcleo, há uma grande demanda represada de presos em regime semiaberto que já possuem direito ao trabalho externo, mas que aguardam uma oportunidade de emprego. Por outro lado, diversas instituições de amparo ao egresso também buscam parcerias para auxiliar a recolocação no mercado de trabalho daquele indivíduo que já foi privado de liberdade e que atualmente busca qualificação e uma nova chance de reinserção social e laboral. “A experiência mostra que a maioria dos reeducandos querem aproveitar essa oportunidade de trabalho e costumam ser profissionais dedicados e comprometidos”, conclui a promotora.
Serviço
O trabalho do preso e do egresso: instrumento para a recuperação e reinserção social
Local: Auditório do MPDFT
Data: 23 e 24 de maio
Hora: das 13h30 às 18h.
Para participar, basta inscrever-se no formulário.
Confira aqui a programação do evento.
