Ação educacional trouxe atualizações relacionadas à Lei de Drogas e decisões dos Tribunais Superiores, com objetivo de fortalecer a cooperação entre o MP e a PMDF
Cerca de 300 policiais militares do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira, 12 de novembro, de um curso de capacitação sobre as atualizações relacionadas à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A ação educacional, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), teve o objetivo de fortalecer a cooperação entre as duas instituições no combate ao tráfico de drogas, atualizando os policiais sobre as novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas implicações práticas. O evento ocorreu no auditório da sede.
Na abertura, o vice-procurador-geral de justiça institucional, Antonio Marcos Dezan, destacou a importância do evento para o aprimoramento constante das práticas e estratégias para o combate ao tráfico de drogas e suas graves consequências para a segurança pública, saúde e o bem-estar da sociedade. “A complexidade desse combate exige de nós, MPDFT e PMDF, uma cooperação estreita e contínua para enfrentar e vencer a batalha contra o narcotráfico. Ambas instituições compartilham do mesmo compromisso, que é proteger a sociedade e garantir a aplicação da lei com eficácia”, afirmou.
O chefe de gabinete e procurador de justiça, Nísio Tostes, também enfatizou a conexão entre as atividades do MPDFT e da PMDF. “Temos uma relação que ultrapassa a barreira do formal. Conheço bem o valor que todos aqui possuem e o empenho com que a Polícia Militar se dedica no dia a dia de trabalho. O que os senhores fazem reflete na nossa atividade e, se o trabalho não for adequado, o nosso também não é”, disse.
A promotora de justiça Isabella Angélica Chaves elogiou a capacitação. “O curso é uma realização, porque quem trabalha no combate às drogas sabe da dificuldade de conter o crime organizado, que está cada vez mais articulado. Precisamos trabalhar de forma integrada e unida com a PM para combater o tráfico de drogas de forma mais inteligente na sociedade”, destacou.
A Ouvidora da Mulher do MPDFT e promotora de justiça Mariana Nunes ressaltou a necessidade da integração entre os trabalhos da instituição e da PMDF, que está na ponta do trabalho de combate à criminalidade. “Hoje abrimos as portas para esse diálogo com objetivo de entregar uma sociedade mais segura, que respeite direitos individuais e coletivos. O Ministério Público está de portas abertas para a Polícia Militar”, pontuou.
O coronel do 24º Batalhão da PMDF, Luciano André, falou sobre o trabalho diário nas ruas. “O tráfico de drogas é disparado o tipo criminal que gera a maior parte das nossas ações preventivas e repressivas todos os dias”, frisou. “O MP tem o controle externo da atividade policial e essa ação tem o potencial de gerar mais segurança jurídica na atividade do agente que está na rua. Precisamos desse momento de integração para que a nossa atuação seja devidamente embasada e que juntos possamos combater esse mal que é o crime organizado, que tem o tráfico de drogas como atividade principal”, completou.
Curso
Promovida pela Secretaria de Educação Corporativa (Secor), a capacitação foi estruturada em três eixos. O primeiro, “Integração e Cooperação entre o Ministério Público e a Polícia Militar no Combate ao Tráfico de Drogas”, ressaltou a importância da colaboração entre os dois órgãos, promovendo a troca de informações sobre suas atribuições para potencializar os resultados no combate ao tráfico.
No segundo eixo, “Análise das Recentes Decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre a Lei de Drogas” foram abordadas as novas interpretações da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e a importância de que os agentes de segurança pública estejam atualizados sobre esses entendimentos. Segundo o MPDFT, a correta aplicação dessas decisões em campo é fundamental para garantir a legalidade das ações policiais e evitar nulidades processuais, além de promover uma atuação mais eficaz no combate ao tráfico.
O promotor de justiça José Theodoro Carvalho discutiu aspectos gerais do consumo e tráfico de drogas no mundo e a diferença entre consumo e tráfico, com base na decisão do STF, de julho, que considera presumido como usuário quem for flagrado com até 40g de maconha. Os promotores de justiça Maurício Saliba Alves e Fabiana Costa Barreto também trataram sobre essa decisão, explorando as abordagens e os conflitos normativos envolvidos.
O terceiro tópico foi “Práticas Recomendadas para a Condução de Investigações Relacionadas ao Tráfico de Drogas”. Nessa etapa, foram apresentadas as melhores práticas adotadas no campo investigativo, incluindo a importância da preservação de provas, a atuação coordenada entre os diversos órgãos de segurança e as técnicas de investigação que respeitam os direitos dos suspeitos sem comprometer a eficácia das ações policiais.
O procurador de justiça Nísio Tostes e os promotores de justiça Jânio Coelho e Newton Teixeira ministraram as palestras. Um dos destaques foi o debate sobre “tráfico privilegiado”, previsto na Lei de Drogas, que reduz a pena de um sexto a dois terços aos condenados que forem réus primários, tiverem bons antecedentes e não se dediquem a atividades criminosas. Também foi discutido o uso das câmeras corporais nas abordagens policiais e aspectos práticos de autoria e materialidade na Lei de Drogas.
