O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 07 de fevereiro, recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) requerendo providências para melhorar o fornecimento de alimentação aos internos do Sistema Prisional do Distrito Federal.
O documento, assinado pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), foi elaborado a partir do resultado de diversas inspeções realizadas pelos promotores de Justiça nos estabelecimentos penais do DF e da apuração de denúncias de irregularidades no fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade.
No texto, o MPDFT ressalta a importância do poder público zelar pela observância dos direitos das pessoas presas, previstos na Lei de Execuções Penais e no Código Penitenciário do DF. O Nupri ressaltou que as normas estabelecem a manutenção da assistência material aos reeducandos, na qual se insere o fornecimento de alimentação de boa qualidade, adequada à condição de saúde e às necessidades nutricionais.
A recomendação também prevê medidas a serem adotadas pela Seape visando ao aperfeiçoamento de futuros processos licitatórios para o fornecimento de alimentação. Entre as questões levantadas, está a redução do tempo entre o preparo das refeições e a distribuição aos internos; a instalação das cozinhas dentro das unidades prisionais; a diminuição do intervalo entre a entrega das últimas refeições (jantar e ceia noturna) e a primeira refeição do dia seguinte (café da manhã); o aumento da quantidade de alimentos ofertados, em relação aos contratos atuais, incluindo ao menos mais uma refeição (lanche da tarde); a definição de percentual mínimo de contratação de mão de obra constituída por custodiados ou egressos, dentre outras medidas.
A promotora de Justiça e coordenadora do Nupri, Vanessa de Souza Farias, destaca que “esse é um dos temas que o Ministério Público mais recebe representações e, de fato, há necessidade de se prover uma alimentação de qualidade para as pessoas em privação de liberdade. Reconhecemos que muito se avançou na atual gestão e confiamos que essa recomendação seja instrumento para uma melhoria contínua do serviço. As condições dignas de cumprimento de pena garantem que o Sistema Penitenciário sirva à Sociedade de uma maneira mais efetiva e segura”.
O Nupri e a Prodep também recomendaram o incremento da fiscalização dos contratos de alimentação pelos executores centrais e locais, a realização de treinamentos e capacitações, bem como medidas visando a ampliação da transparência e da publicidade a todo o processo de contratação e fornecimento de refeições no âmbito da Seape.
