Projetos devem trabalhar o fortalecimento da transparência e controle social por meio de ações de formação educativa, no valor de até R$ 300 mil, ou por meio do uso de novas tecnologias, no valor de até R$ 450 mil
O Fundo Distrital de Combate à Corrupção do Distrito Federal (FDCC) lançou edital de chamamento público de organizações da sociedade civil (OSC) para selecionar projetos de prevenção à corrupção. A iniciativa oferecerá um total de até R$ 750 mil para ações que fomentem a transparência pública e o controle social, seja por meio de ações de formação educativa, seja pelo uso de novas tecnologias, por um período de até 24 meses.
Os projetos que trabalhem o eixo educativo poderão receber até R$ 300 mil, e os que utilizem novas tecnologias, até R$ 450 mil. O prazo para recebimento das propostas é de 60 dias desde a publicação do edital, que ocorreu em 5 de outubro. O edital e anexos podem ser acessados aqui.
Este é o primeiro edital publicado pelo FDCC e voltado para a sociedade civil. O fundo foi criado em 2019 e regulamentado em 2021, quando iniciou ações com o objetivo de aproximar os órgãos reguladores da sociedade. O fundo é gerido pelo Conselho de Administração, composto de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de entidades civis.
As receitas do fundo são, em sua maior parte, provenientes de sanções pecuniárias resultantes de condenações judiciais ou acordos em processos que envolvam a prática de ilícitos contra a administração.
