O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Júnior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
1) A moralidade exige decisões, ou seja, tomadas de atitude diante de casos concretos – exemplo clássico: dar esmola – o que requer raciocínio, percepção, memória, projeção de conseqüências, responsabilidade e até sacrifício. A reflexão sobre casos abstratos (imaginários), ou casos concretos já passados, não está no âmbito da moralidade, mas no estudo desta, a Ética ou Filosofia Moral. A Ética é importantíssima porque ajuda o indivíduo no entendimento mais amplo e na tomada mais apropriada de decisões morais; os dilemas da vida real se colocam a todo o instante, inclusive de modo inesperado, e quanto mais prevenido o sujeito estiver, tanto melhor. Muitas vezes o que se faz é fugir das decisões: é um alívio quando abre o sinal antes que o pedinte bata no vidro do seu carro, o que o poupa da dúvida entre dar ou não a esmola.
Rose Meire Cyrillo
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Não obstante as mudanças trazidas pela Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constata-se que, passado mais de um ano de sua vigência, os avanços no trato da questão da violência doméstica contra a mulher foram pequenos.