O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
O Estatuto da Criança e do Adolescente traduz as mais modernas tendências na outorga das garantias fundamentais da criança e do adolescente. Apesar de se adotar o Código de Processo Civil como orientador do sistema recursal, na apuração do ato infracional visualizam-se os princípios processuais garantistas, característicos de um sistema acusatório.
Cíntia Costa da Silva
Promotora de Justiça do MPDFT
A origem do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul. Naquela data, milhares de manifestantes realizavam um protesto pacífico contra a Lei do Passe, a qual determinava que as pessoas negras deveriam carregar uma caderneta e mostrá-la às autoridades sempre que solicitado, o que, além de instrumento de controle e cerceamento de sua liberdade de locomoção – servindo, inclusive, como justificativa para detenções imediatas –, envolvia lastimáveis atos de humilhação. Na ocasião, sem qualquer aviso, a polícia do apartheid disparou sobre uma multidão desarmada, o que resultou na morte de 69 manifestantes, bem como em cerca de 200 pessoas feridas, muitas delas baleadas pelas costas enquanto tentavam fugir.