O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Juanita Castro escreveu um livro (“Fidel e Raul, meus irmãos – a história secreta”) sobre a experiência familiar e política que sua condição pessoal lhe proporcionou. Muito mais do que testemunha privilegiada, ela participou ativamente de uma série de atos a favor e, depois, contra o regime encabeçado por dois de seus irmãos.
Introdução
Com o objetivo de contribuir para o estudo dos mecanismos processuais de exercício da Jurisdição Constitucional, o presente trabalho tentará refletir acerca das técnicas atuais de aplicação do direito em matéria de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, particularmente no tocante às leis e aos atos normativos anteriores à Constituição.
