Vistoria ocorreu nesta sexta-feira, 27 de setembro. Foram observados aspectos ligados à garantia dos direitos e da proteção dos pacientes atendidos no local
A 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) inspecionou, na sexta-feira, 27 de setembro, com o apoio da Assessoria Técnica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e da Assessoria de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APAPP) III, as dependências do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). O objetivo da vistoria foi verificar se estão sendo garantidos os direitos e proteção das pessoas atendidas no local, conforme a Lei nº 10.216/2011, bem como acompanhar a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 975/1995.
A promotora de justiça Cíntia Costa, titular da 2ª Proreg, explica que “a partir do relatório de inspeção realizada no HSVP em março de 2024, publicado em agosto, enviado ao MPDFT pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), era importante uma vistoria in loco realizada pelo Ministério Público para verificar as condições de funcionamento do hospital, inclusive para fins de acompanhamento das atividades do Grupo Trabalho para discussão ampliada sobre a desmobilização dos leitos psiquiátricos em hospitais especializados no Distrito Federal, costituído pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) por meio da Ordem de Serviço nº 77, de 2 de maio de 2024”.
O Hospital São Vicente de Paulo é uma unidade de referência especializada em atendimento de saúde mental, que atende 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, usuários em situação de urgência e emergência em saúde mental de alta e média complexidade.
