Evento será realizado em 7 de junho. Membros debaterão inovações nas funções institucionais do Ministério Público, promoção da cidadania, efetivação de direitos e garantias da democracia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 7 de junho, o seminário “30 anos da Lei Complementar nº 75/1993 - o Ministério Público e a promoção da cidadania”. O encontro será realizado das 14h às 18h, no auditório do MPDFT, e também será transmitido pelo canal do Youtube da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor). Clique aqui para acessar o link da transmissão.
O evento faz parte das comemorações dos 30 anos da lei, que define a organização e as atribuições do Ministério Público da União (MPU). Os interessados poderão se inscrever até 6 de junho neste link. Os participantes deverão registrar presença no dia do evento na plataforma EaD do MPDFT. Nesta página, o certificado estará disponível após o cumprimento de, no mínimo, 75% da carga horária total do curso. Clique aqui para acessar a plataforma EaD.
Programação
O painel “30 anos da Lei Complementar 75 - inovações nas funções institucionais do Ministério Público brasileiro” será mediado pelo procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, e contará com a presença da vice-procuradora-geral de justiça jurídico-administrativa, Selma Sauerbronn, do vice-procurador-geral de justiça institucional, Antônio Marcos Dezan, e do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.
O painel “A perspectiva de atuação do MPDFT na promoção da cidadania”, mediado pela secretária-geral do MPDFT, Claudia Tomelin, terá a presença do procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, que falará da relação do MPDFT com a sociedade. O procurador de justiça das Câmaras de Coordenação e Revisão Antônio Ezequiel de Araújo Neto tratará do impacto da unidade do Ministério Público na efetivação dos direitos.
O seminário será finalizado com a mesa-redonda “Desafios e perspectivas do MPDFT na garantia da democracia”, que será mediada pela assessora de políticas de atendimento ao público, Thaise Dezen. O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, o corregedor-geral, Nelson Faraco, a assessora de recursos constitucionais, Fabiana Barreto, e o coordenador de processo eletrônico, André Vinicius Almeida, também participarão da discussão.
A lei
A Lei Complementar nº 75/1993 reafirma o compromisso constitucional do Ministério Público e possibilita a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis. Também consolida a instituição como um dos mais importantes canais com a sociedade, que se pauta na liberdade, na igualdade e na pluralidade.
Para celebrar os 30 anos da lei, várias iniciativas estão previstas nos quatro ramos do MPU. No MPDFT, além do seminário, será realizada exposição no Espaço Cultural e uma celebração da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC).
Clique aqui para conhecer a programação completa do seminário.
Serviço
Seminário "30 anos da Lei Complementar 75/1993 – O Ministério Público e a promoção da cidadania"
- Data e horário: 7 de junho de 2023, das 14h às 18h
- Modalidade: presencial
- Carga horária: 4 horas
- Local: Auditório do MPDFT
- Inscrição: até 6 de junho, clique aqui
- Certificação: Os participantes deverão registrar presença no dia do evento na plataforma EaD do MPDFT. O certificado estará disponível na plataforma após o cumprimento de, no mínimo, 75% da carga horária total do curso.
- Programação
