Contribuições escritas podem ser enviadas por e-mail ou correio até dia 11 abril, ou feitas presencialmente durante a audiência
Será realizada, em 20 de abril, às 10h, audiência pública para apresentação de estudos sobre a implantação de bicicletário e da conexão cicloviária Leste/Oeste na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em 2020.
A audiência, que ocorre no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), é aberta à participação de todos os interessados e também será transmitida pelo Youtube. O link estará disponível no site da Secretaria de Mobilidade (Semob).
As contribuições escritas podem ser entregues, até 11 de abril, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também podem ser protocoladas ou enviadas por correio com aviso de recebimento. O endereço é Edifício Valec – Saus Quadra 1, Bloco G, Sobreloja, Brasília-DF – CEP: 70073-901. Será possível ainda apresentá-las pessoalmente, durante a audiência.
O promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura ressalta a importância da participação da sociedade nas discussões sobre mobilidade urbana. “Somente com as contribuições da população o projeto que venha a ser aprovado poderá realmente atender os anseios da coletividade, especialmente pedestres, ciclistas, usuários do transporte público coletivo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirmou.
Relembre o caso
A ação ajuizada pela Prourb, em 2020, foi embasada em relatório elaborado por peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após vistoria realizada no terminal rodoviário juntamente com representantes da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do DF - Rede Urbanidade. O documento apontou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias.
Processo: 0703440-39.2020.8.07.0018
