O promotor de Justiça Thiago Pierobom participou da entrega, na última terça-feira, 7 de março, de requerimento para a uniformização de jurisprudência sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento foi entregue aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Ribeiro Dantas, atual e futuro presidente da 3ª Seção, respectivamente.
O promotor integra a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele e outros membros da Copevid apresentaram o trabalho desenvolvido e destacaram que, ao longo dos 12 anos de existência, a Comissão fortalece a implementação da Lei Maria da Penha, participa e orienta a elaboração de leis que garantem a proteção à mulher. Além disso, articula com a rede de atendimento para implementação de serviços públicos de qualidade, campanhas e diversas atividades no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na Carta entregue aos ministros do STJ, os integrantes da Copevid reafirmaram o compromisso de uma relação profícua, construída com o diálogo e ações eficazes e, considerando as relevantes funções do Superior Tribunal de Justiça para a uniformização interpretativa da legislação federal, externaram preocupação com cinco áreas críticas de divergência jurisprudencial. A Copevid também sugere, no documento, a consideração pela 3ª Seção do STJ a uniformização de teses.
Para Thiago Pierobom, “é essencial que o STJ traga segurança jurídica sobre temas com a não exclusão da competência da Lei Maria da Penha de casos envolvendo conflitos colaterais, como disputas patrimoniais, de guarda ou visitação, ou uso abusivo de álcool ou drogas. Se há violência, deve sempre haver proteção”.
Confira aqui o documento completo.
*Com informações do MPSE.
