Encontro realizado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) fomenta a integralização e a transparência da atuação do Ministério Público no âmbito das políticas públicas
Nesta quinta-feira, 10 de outubro, ocorreu a abertura do evento “Ministério Público e Políticas Públicas: Diálogo e Inovação”, promovido pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC). O encontro, que contou com a participação de integrantes do poder público, acadêmicos, especialistas e organizações da sociedade civil, incentiva a integralização e transparência da atuação do Ministério Público no âmbito das políticas públicas, destacando os esforços em prol da entrega de resultados tangíveis para o Distrito Federal.
Durante o evento, o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, reiterou os desafios do Distrito Federal em suas políticas públicas. “Os problemas vão de secas, a chuvas, de insegurança alimentar a grandes obras. Não só em Brasília, como no Brasil todo. Por essa razão, os órgãos de controle devem ter uma visão de resultado, uma visão social”, disse.
A PDDC tem como papel fundamental não só a defesa dos direitos fundamentais e sociais, mas também integrar e buscar oferecer respostas e caminhos para a solução das questões que são parte do desenvolvimento de uma sociedade. “Hoje, nós estamos abrindo esse evento para fazer com que haja, cada vez mais, uma participação de todos os agentes sociais. Sabemos que podemos, juntos, colaborar para que haja resultados efetivos no âmbito da garantia dos direitos fundamentais. Estamos aqui para dialogar e fazer essa integração”, reiterou.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, reforçou o diálogo como ferramenta para uma melhor atuação pública. “É a partir do diálogo que construímos, seja na nossa atuação enquanto Ministério Público, seja como poder público, uma caminhada alinhada às três vertentes que bem resumem a nossa atuação, sendo elas a criminal, a da proteção de direitos humanos e a promoção de políticas públicas. Somada à questão da inovação, conseguimos contribuir mais, além de trabalhar de forma ainda mais eficaz com as evidentes limitações que existem”, citou.
Para o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Moacyr Rey, é preciso que os esforços sejam conjuntos. “A construção coletiva dentro do Ministério Público se torna ainda mais eficaz do que a atuação isolada. Por isso, há uma preocupação constante em buscar essa aproximação entre as instituições. E os Mapas Sociais são um bom exemplo disso: nós acreditamos que a tecnologia e a busca de dados para tomada de decisão fiscalizatória e executória é o melhor caminho para encontrar diagnósticos para as situações conflitantes”.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, pontuou a importância do diálogo entre o Ministério Público e o Governo do Distrito Federal. “O Mapa Social vem com muita importância, pois é através dele que conseguimos melhorar nossos projetos, além de mostrar para a sociedade, com transparência e em tempo real, como estamos em relação aos nossos atendimentos. Isso se estende para a saúde e educação. Por isso, nós precisamos dessa caminhada parceira com o papel fiscalizatório do MP para buscar, sempre mais, melhorias na administração pública”.
Também participaram da mesa o corregedor-geral do MPDFT, Nelson Faraco; o assessor de Políticas Institucionais do MP, promotor de justiça Ruy Reis; o diretor-geral do Detran, Takane do Nascimento; o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima; o subsecretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Jasiel Tavares Fernandes; e o secretário executivo das cidades, Cláudio Trinchão. O evento contou, ainda, com palestra do procurador de justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Gregório Assagra. Ele é pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Puc-SP, é professor e coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Unaerp.
A primeira parte do evento foi direcionada ao público interno do MPDFT. Na ocasião, que precedeu a abertura, foi discutido o papel do Ministério Público na atividade de controle, a partir de estudo da doutrina e dos precedentes jurisprudenciais relacionados ao tema. Os integrantes compartilharam, ainda, iniciativas e práticas executadas pelas unidades da instituição, de forma a identificar diretrizes para a efetividade da atuação ministerial na concretização dos direitos coletivos.
Mapas Sociais
Nesta sexta-feira, 11 de outubro, haverá o lançamento das novas versões dos Mapas Sociais. As ferramentas oferecem um panorama da realidade social do Distrito Federal a partir da reunião de dados e indicadores oficiais sobre as políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social e orçamento. O projeto é uma iniciativa da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Fazenda, além da Controladoria-Geral do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil. Para conhecer os mapas disponíveis, clique aqui.
Durante o evento, o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, fará palestra sobre a importância da atuação integrada entre Ministério Público, gestores e sociedade civil para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Além disso, serão realizadas mesas de debate, com os temas integridade e governança; saúde; educação e infância; assistência social e política antidiscriminatória; e sustentabilidade.
