Iniciativa teve o objetivo de fortalecer o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher. Cerca de 800 pessoas, entre integrantes do MPDFT e público externo, participaram dos dez encontros que trataram de diferentes vertentes desse crime
A Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio encerrou, na quinta-feira, 5 de dezembro, o programa “Feminicídio em Debate”. No último encontro, a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Juliana Brandão apresentou um panorama dos feminicídios do Brasil.
Segundo o levantamento, foram cometidos 1.467 crimes de feminicídio no Brasil em 2023, 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro íntimo ou ex e 28,9% já sofreram algum tipo de violência ou agressão. O local onde mais acontecem essas violências é em casa, com incidência de 53,8%; em seguida, na rua, com 17,6%; e no trabalho, 4,7% das vezes.
Juliana pontuou que as medidas protetivas de urgência são importantes ferramentas para a proteção da mulher. A pesquisa também revelou que 45% das vítimas não fizeram nada após o episódio mais grave de violência. Apenas 1,6% ligou para a Central de Atendimento à Mulher; 1,7% denunciou à polícia por meio de registro eletrônico; 4,8% ligaram para a Polícia Militar e 14% denunciaram em uma delegacia da mulher.
Como possibilidades para minimizar a prática desse crime, Juliana destacou a necessidade de protocolos e de padronização de procedimentos que possam melhorar o atendimento a meninas e mulheres em situação de violência, a incorporação de perspectivas de raça e de gênero na formação e no atendimento dos profissionais de segurança e do sistema de justiça, além de outras ações de estratégias de atendimento às vítimas em territórios vulneráveis e de difícil acesso. “A responsabilização em relação ao feminicídio precisa ser efetiva. Aquela mulher, mãe, filha, irmã, tia não vai voltar. A vítima não volta, mas a punição vai garantir que o sistema de justiça não seja desacreditado”, afirmou.
A coordenadora da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, promotora de justiça Fabiana Costa, explicou que a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi criada em setembro de 2023 como resposta ao aumento do número de assassinatos de mulheres no Distrito Federal.
Uma das iniciativas da Comissão está o projeto Caliandra, que tem o objetivo de acompanhar os descumprimentos de medidas protetivas e casos graves, envolvendo diversos fatores de risco, para adoção das medidas judiciais cabíveis. Além disso, as vítimas são acompanhadas quando encaminhadas para serviços da assistência social ou para instituições que ofertem capacitações profissionais, com o intuito de empoderá-las emocional e economicamente.
O grupo também organizou a campanha "Violência contra a mulher não é normal", em parceria com o grupo de rap Tribo da Periferia e o Fórum Nacional de Segurança Pública, com patrocínio da Caixa e do Governo Federal.
A Comissão também foi responsável por elaborar Nota Técnica para subsidiar a atuação do MPDFT como amigo da corte no julgamento referente ao tema no STF, no qual a Corte, em decisão histórica ocorrida no último mês, declarou a impossibilidade de aplicação de clemência nos casos de feminicídio. “Acabamos de ter um reconhecimento do STF de que é inconstitucional avocar clemência nos casos de feminicídio. Estamos em um momento em que a gravidade do crime está sendo reconhecida pelas mais importantes instituições brasileiras”, esclareceu.
Além disso, a estrutura do MPDFT de acolhimento a mulheres vítimas de violência também conta com a Ouvidoria das Mulheres, que tem um programa para orientar mulheres sobre os direitos na área de violência doméstica. O MPDFT também atua efetivamente no combate à violência contra a mulher, com celeridade na formalização das denúncias desse tipo de crime. Até o mês de novembro de 2024, foram registradas, no DF, 20 mortes de mulheres que são investigadas como feminicídio. Desses crimes, 14 foram denunciados pelo MPDFT e 1 dos autores já foi condenado a 28 anos de prisão. Em 2023, dos 29 casos de feminicídios denunciados, o MPDFT já obteve 17 condenações. Em 2022, foram registradas 16 denúncias, das quais 11 autores foram condenados por feminicídio. A média da pena fixada é de 26 anos de reclusão.
Nesse ponto, a promotora destacou que o Distrito Federal é uma das poucas unidades da federação que registra mortes de mulheres como feminicídio desde o primeiro momento da ocorrência policial, o que tem se demonstrado uma iniciativa extremamente positiva sob o ponto de vista de proteção à família das vítimas, muito especificamente aos órfãos do feminicídio, bem como para aprimorar a persecução penal desse tipo de delito. Entretanto, essas diferenças na adoção do método de classificação das ocorrências policias acabam gerando distorções nas estatísticas sobre contagem de feminicídio.
Programa “Feminicídio em Debate”
O programa, idealizado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, teve o objetivo de reunir membros das diferentes áreas de atuação do MPDFT para discutir estratégias de enfrentamento à crescente onda de crimes contra as mulheres na região.
Para o vice-procurador de justiça institucional, Antônio Marcos Dezan, “a iniciativa representa um marco no fortalecimento da integração dos membros no enfrentamento a uma das mais graves violência contra a mulher. Desde o primeiro encontro, tivemos a oportunidade de refletir, aprender e debater estratégias concretas de combate ao feminicídio”.
Cerca de 800 pessoas, entre integrantes do MPDFT e público externo, participaram dos dez encontros que trataram de diferentes vertentes do assunto, como gestão de riscos no acompanhamento das medidas protetivas; a retórica do feminicídio após a ADPF 779; a prática da audiência de custódia nos casos de violência doméstica; o atendimento às mulheres em situação de violência como estratégia de prevenção ao feminicídio; arma de fogo e a violência contra a mulher; cyberstalking; masculinidades e violências contra as mulheres; alienação parental e o panorama do feminicídio. Foi realizado ainda um seminário que discutiu como combater e prevenir o feminicídio no marco dos 18 anos da Lei Maria da Penha.
