Ele também participou do encontro da Conamp que discutiu a PEC 45/2024
O presidente eleito do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, participou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, da 11ª reunião ordinária do colegiado em João Pessoa/PB. Ele também participou como convidado, em razão de sua eleição para a presidência do CNPG, da reunião que discutiu a PEC 45/2024.
A 11ª reunião ordinária foi conduzida pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Esse foi o último encontro ordinário do Conselho conduzido por ele. Em sua fala, Jarbas agradeceu aos membros do MP pelo apoio à sua gestão e fez um pequeno balanço sobre as entregas feitas ao longo de 2024.
O encontro reuniu membros do MP brasileiro para o debate e a construção de entendimentos sobre diversas pautas, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que trata da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM); o Projeto de Lei nº 4.015/2023 que reconhece as atividades exercidas pela Magistratura e pelo Ministério Público como de risco permanente.
Abordaram ainda o andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) números 2943, 3309 e 3318, que questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e a Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais que autorizam o MP a realizar investigações criminais.
Discutiram e aprovaram a veiculação de uma nota publica sobre a redação do artigo 11 da PEC nº 45/2024 que trata sobre o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e delibera sobre a remuneração de servidores públicos.
Os participantes também assistiram a apresentação da ferramenta Custodiatech, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O sistema é usado na coleta qualificada de vestígios digitais em investigações administrativas, criminais, eleitorais, de cibersegurança e de segurança institucional no âmbito do MPRN.
