Programa pioneiro busca preparar magistrados, promotores e advogados para os desafios éticos e regulatórios da inteligência artificial
Foi realizada na quinta-feira, 18 de setembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a gravação da aula inaugural do curso de pós-graduação lato sensu (MBA) “Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação”. A formação é resultado de uma parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Nacional da Magistratura (ENM), o Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), entre outras instituições.
O módulo abre caminho para debates mais amplos sobre inovação e transformação digital no sistema de justiça, com foco em ética, governança e regulação. O conteúdo foi contextualizado dentro da proposta de integração nacional do MBA, que é 100% online e prevê gravações em diferentes estados para aproximar alunos e professores. Dessa forma, o curso busca democratizar o acesso ao conhecimento sobre IA generativa e estimular a participação de magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e servidores em um esforço conjunto de construção de soluções inovadoras para o sistema de justiça.
A primeira aula foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele abordou o tema “regulação de inteligência artificial pelo Poder Legislativo Nacional”.
O evento contou com a presença do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur; do promotor de justiça do MPDFT e conselheiro do CNMP (2021-2025), Moacyr Rey Filho; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró; e dos professores doutores da USP Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo.
Georges Seigneur destacou que, há cerca de três anos, o uso da inteligência artificial no âmbito do Ministério Público brasileiro era visto como uma hipótese, mas que hoje essa tecnologia já se consolidou, contribuindo para o aprimoramento da atuação ministerial. Ele ressaltou ainda que parcerias com instituições como a USP garantem ao sistema de justiça o conhecimento técnico e a troca de experiências necessários à implementação e ao uso dessas ferramentas.
“As novas tecnologias trouxeram muita agilidade, mas também preocupações, principalmente no âmbito da proteção e do tratamento de dados. Nesse sentido, precisamos fortalecer a parceria entre a academia e a sociedade civil, para trabalharmos juntos. Outro ponto é o uso das ferramentas: a inteligência artificial deve ser vista como um mecanismo de apoio ao profissional do direito, sem que se perca o caráter humano da atuação”, afirmou.
Moacyr Rey ressaltou que o uso de IA vai devolver tempo de qualidade a membros e servidores da Justiça, permitindo atuação mais estratégica na atividade-fim. “A parceria com a USP vai potencializar nossas entregas à sociedade. O processo de inserção das ferramentas ocorre de forma natural e hoje o que buscamos é a mudança da cultura institucional por meio da capacitação”, disse.
Os professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo enfatizaram que a USP oferecerá toda a infraestrutura necessária, além de docentes e unidades com expertise na área. Segundo eles, o MBA contará também com a participação de importantes nomes do sistema de justiça, protagonistas no processo de transformação do uso da inteligência artificial no Judiciário, no Ministério Público e na advocacia.
Fundamentos
Na parte da tarde da aula inaugural, os professores da USP conduziram a apresentação do módulo “Fundamentos da Inteligência Artificial Generativa Ativa”. O objetivo inicial foi situar os participantes sobre as metas do curso, que busca integrar diferentes áreas do sistema de justiça em torno da compreensão e do uso responsável da IA.
A professora Ana Carla Bliacheriene reforçou o caráter pioneiro e coletivo do programa. “Este projeto marca o início de uma jornada coletiva, que começa nesta aula inaugural e visa preparar lideranças para lidar com os desafios das novas tecnologias”, afirmou.
Durante a exposição, os docentes também enfatizaram a importância de compreender os aspectos introdutórios da IA, especialmente no que se refere à sua aplicação no sistema de justiça. De acordo com o professor Luciano, não é necessário ter formação técnica avançada para acompanhar o MBA, já que o conteúdo foi estruturado para aproveitar os conhecimentos jurídicos e institucionais dos alunos. Segundo ele, “a inteligência artificial não pode ficar restrita às áreas de TI, é preciso que diferentes atores do sistema de justiça compreendam seu potencial e participem de forma efetiva da construção de soluções inovadoras”.
Assista aula inaugural aqui.
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