O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Alessandra Morato, Ana Claudia de Melo, Andrea Chaves, Cleonice Maria Rezende Varalda, Helena Rodrigues Duarte, Isabel Cristina Augusto de Jesus, Juliana Santilli, Lenna Luciana Nunes Daher, Leslie Marques de Carvalho, Liz Rocha Liberato, Luciana Bertini, Luciana Medeiros Costa, Luis Gustavo Maia Lima, Mariana Fernandes Távora, Marisa Isar, Renato Barão Varalda, Rodolfo Cunha Salles, Rodrigo de Magalhães Rosa, Rose Meire Cyrillo, Tania Marchewka, Tatiana Meireles Martins, Tiago Alves de Figueiredo, Valmir Soares Santos e Yara Maciel Camelo,
Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Em atenção ao artigo intitulado Crime de Homofobia - o Estado sou Eu, de autoria de promotor de Justiça do MPDFT, publicado no Jornal de Brasília de 27 de agosto de 2007, como promotoras e promotores de Justiça da mesma Instituição, sentimo-nos na obrigação de esclarecer à sociedade que as opiniões ali exaradas não refletem a posição de todos os membros.
Renato Barão Varalda
Promotor-chefe da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja uma lei avançada, continua em descompasso com a realidade. É preciso a implantação de políticas públicas eficazes para diminuir a distância, como a garantia das necessidades mais básicas da população infanto-juvenil: saúde, educação e alimentação. Com a situação de exclusão social em que vivem, muitas crianças e adolescentes acabam sendo vítimas de violação dos direitos, o que faz que necessitem não somente de políticas públicas, mas, também, de medidas protetivas (tratamentos psicológicos, toxicômanos, abrigamento, família substituta), cuja aplicação é atribuída tanto ao Conselho Tutelar quanto à Vara da Infância e da Juventude (VIJ).
