Nupri monitora a alimentação no sistema prisional e cobra medidas do órgão gestor para o incremento da fiscalização da execução dos contratos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), realizou, nesta terça-feira, 8 de outubro, inspeção conjunta nas cozinhas das empresas que fornecem a alimentação no sistema prisional do DF. As visitas foram realizadas no âmbito do Comitê Permanente de Monitoramento de Alimentação Prisional, instituído pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP).
A inspeção averiguou que alguns produtos fornecidos não estão incluídos nas previsões contratuais. Em uma das cozinhas, a amostra de retenção estava sendo coletada de forma irregular. Em outra, encontrou-se barata e sinais de presença de outros patógenos. Além disso, foram identificadas nas inspeções algumas amostras com temperatura abaixo do estipulado pelas normas sanitárias.
A visita foi realizada simultaneamente nas três cozinhas nas quais são elaboradas as refeições dos custodiados. Foram verificadas questões de higiene, de cumprimento das normas sanitárias, da estrutura física das cozinhas e relacionadas ao transporte e à entrega da alimentação. O grupo também inspecionou os produtos industrializados e in natura para analisar se estavam de acordo com as cláusulas contratuais.
Os participantes da inspeção acompanharam todo o processo da marmitação até a entrega da refeição nos blocos das unidades. Foram verificados o peso e a temperatura da alimentação.
Em relação à empresa Gran Nutriz, foi verificado ainda o cumprimento das disposições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho deste ano pelo Nupri. O acordo visa a correção de inconformidades identificadas no fornecimento de alimentação às unidades prisionais Penitenciária do DF I (PDF I) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR), além do pagamento de indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos. Entre as medidas previstas no acordo, estão a alteração no fluxo de coleta da temperatura e na guarda das amostras, além de mudanças na estrutura física do local.
Participaram da inspeção, além de promotores de justiça do Nupri, representantes da Defensoria Pública, da VEP, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
O MPDFT encaminhará à Seape e à VEP relatório das irregularidades verificadas, para que sejam tomadas providências. A Vigilância Sanitária irá tomar as medidas cabíveis no seu âmbito de atuação. O Nupri também informa que continuará fazendo monitoramento contínuo da alimentação no sistema prisional e cobrando as devidas medidas do órgão gestor para o incremento da fiscalização da execução dos contratos.
Recomendação
Em fevereiro deste ano, o MPDFT expediu recomendação à Seape requerendo providências para melhorar a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação aos internos do Sistema Prisional do Distrito Federal. Além disso, pediu medidas a serem adotadas visando ao aperfeiçoamento de futuros processos licitatórios para o fornecimento de alimentação.
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