Grupo de Trabalho responsável pela implementação do Comitê Gestor dos protocolos reuniu-se com as secretarias de Governo e debateu planos de ações
O Grupo de Trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da implementação do protocolo “Por Todas Elas”, realizou, nesta segunda-feira, 8 de outubro, a primeira reunião com as secretarias de Governo que irão compor o Comitê Gestor. O encontro tratou do andamento das etapas de formalização do Comitê e debateu os planos de ações relacionados ao protocolo.
Sancionada pela Lei Distrital nº 7.241/2023, o protocolo “Por Todas Elas” assim como o protocolo “Não é Não”, instituído a partir da Lei Federal n° 14.786/2023, visa prevenir a violência, o assédio e a importunação sexual contra as mulheres em locais de lazer e entretenimento.
Criado com o intuito de oficiar e impulsionar a implementação imediata do Comitê Gestor, o Grupo de Trabalho do MPDFT conta com a participação do Núcleo de Gênero, da Ouvidoria das Mulheres, da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
“Com a criação do Comitê Gestor previsto da Lei Distrital, será possível a propositura de ações de capacitação e sensibilização para que os estabelecimentos de lazer e entretenimento efetivamente observem o disposto nas leis que asseguram a prevenção, a proteção e o acolhimento da mulher em casos de assédio e importunação sexual que eventualmente venham ocorrer nestes locais”, reitera a promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero, Adalgiza Aguiar.
Fazem parte da composição do Comitê Gestor: a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Mulher (SMDF). Após a sua formalização, os próximos passos são o estabelecimento do plano de ação e a implementação do Selo Por Todas Elas.
Participaram da reunião: a promotora de justiça Adalgiza Aguiar; a ouvidora das Mulheres do MPDFT, Mariana Silva Nunes; a relatora do Núcleo de Gênero, Laiane Vasconcelos; o assessor da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Bernardo Matos; o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Marcelo de Souza Nascimento; o secretário-executivo da Sejus, Jaime Santana; a coordenadora de políticas sociais da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec/SSP), Mariana Rodrigues; a representante da Secretaria da Mulher (SMDF), Ana Maria Moreira; e a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Giuliana Hernandes.
Por Todas Elas
O protocolo “Por Todas Elas” visa fomentar, por meio da integração entre as instituições que compõem as redes locais de proteção, a construção de fluxos e de protocolos padronizados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A integração também objetiva dar mais eficiência à formulação, à avaliação e ao monitoramento da execução das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Inicialmente, o “Todas Elas” será implementado nas redes de Brasília, do Gama, de Santa Maria, do Núcleo Bandeirante, do Riacho Fundo, de Ceilândia, de Brazlândia e de Planaltina.
