O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no intuito de concentrar o levantamento dos registros e procedimentos confeccionados para, assim, conduzir e acompanhar adequadamente os trabalhos investigativos de maneira mais efetiva, está levantando informações quanto à atuação das autoridades públicas na apuração dos crimes relacionados aos atos antidemocráticos realizados no último final de semana.
Esse levantamento contempla, inclusive, eventual envolvimento de organizações criminosas, por meio do financiamento ou da integração de pessoas com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática dos atos criminosos. Também foi solicitado fornecimento de documentos que possam indicar uma ação deliberada com o propósito de sabotagem dos serviços públicos.
O trabalho é realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, como parte das ações do Grupo de Gestão de Crise, criado especificamente para Acompanhamento da Intervenção Federal no Distrito Federal. Sete instituições foram demandadas nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro.
Ao diretor-geral da Polícia Civil do DF e ao comandante-geral da Polícia Militar do DF, foram requisitadas informações sobre procedimentos investigatórios eventualmente instaurados para apurar, dentre outros delitos, o crime de organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia vinculada aos movimentos de ocupação em frente ao Quartel General de Brasília e/ou à invasão violenta às sedes dos três Poderes da República.
À Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do DF, o MPDFT requisitou as ocorrências policiais eventualmente registradas desde 1º de janeiro de 2023 que tratem sobre abordagens, apreensões, prisões ou outros registros relacionados aos acampamentos em frente ao Quartel General de Brasília e às invasões das instituições públicas.
O MPDFT também expediu ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e ao Departamento de Trânsito de Brasília (Detran/DF) para solicitar informações sobre procedimentos instaurados e ocorrências de trânsito eventualmente registradas desde 1º de janeiro de 2023 e que tratem de abordagens, autuações, apreensões ou outros registros relacionados aos mesmos movimentos antidemocráticos.
Por fim, o MPDFT solicitou à Neoenergia Brasília e à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb/DF) os atendimentos eventualmente realizados desde 1º de janeiro de 2023, além de informações sobre procedimentos instaurados relacionados à queda/falta de energia e ausência de fornecimento de água na Capital Federal, cuja causa suspeita esteja associada à prática de atos dolosos voltados à destruição ou inutilização de estabelecimentos, instalações ou serviços ou mesmo suspensão desses serviços.
