Iniciativa atende ao artigo 8º da Lei Maria da Penha, que estabelece a articulação conjunta entre Estado, sociedade e áreas de segurança pública, de assistência social, de saúde, de educação, de trabalho e de habitação
“A aproximação entre as redes locais, os cidadãos e o poder público é fundamental para que políticas públicas sejam desenhadas e implementadas de forma mais eficiente, refletindo as reais demandas da população”, destacou a coordenadora do Núcleo de Gênero, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, no lançamento do projeto “Todas Elas”. O evento ocorreu durante o ciclo de diálogos “Todas Elas: Fórum de Integração - Sistema de Justiça e Redes”, realizado nesta terça-feira, 27 de agosto.
A iniciativa do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visa fomentar, por meio da integração entre as instituições que compõem as redes locais de proteção, a construção de fluxos e de protocolos padronizados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A integração também objetiva dar mais eficiência à formulação, à avaliação e ao monitoramento da execução das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Inicialmente, o “Todas Elas” será implementado nas redes de Brasília, do Gama, de Santa Maria, do Núcleo Bandeirante, do Riacho Fundo, de Ceilândia, de Brazlândia e de Planaltina.
O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, reforçou que a atuação em rede é a maneira mais eficiente para combater a violência contra a mulher. “O MPDFT defende o diálogo com toda a rede de proteção. Os órgãos precisam se aproximar da sociedade. É preciso que todos estejam preparados para oferecer uma escuta ativa e o devido acolhimento às vítimas que procuram atendimento. A luta contra a violência doméstica é de todos”, afirmou.
Segundo o promotor de justiça Bernardo Matos, as redes locais têm um papel importante na estruturação das políticas públicas de proteção social para as vítimas de violência doméstica. “As redes conhecem os problemas daquela comunidade, mas é preciso conhecer e mapear o fluxo, de modo que as portas de entrada se integrem e sejam resolutivas. A atuação em rede possibilita a reestruturação dos fluxos já existentes”, explicou.
Emocionada, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Vítima (Nuav), promotora de justiça Vyvyany Gulart, contou como foi o seu contato com a rede e a relevância para sua atuação como membro do MPDFT. “Ressignificou o meu modo de trabalhar. A integração de diferentes áreas que compõem as redes me ensinou um novo jeito de atender, acolher e proteger de forma não revitimizante. O MPDFT precisa estar perto das pessoas para entender o que elas precisam”, disse.
“A importância desse evento é que os promotores saiam dos seus nichos e consigam se articular para verificar as deficiências que existem no sistema, a fim de dar uma resposta mais eficaz que atenda à vítima de forma mais plena”, pontuou a promotora de justiça Livia Rodrigues Teixeira ao falar da atuação em rede.
A assistente social do MPDFT Laiane Velame falou sobre diretrizes e eixos estruturantes da rede de enfrentamento a violência contra a mulher. “Os servidores também são redes em suas instituições. Todos precisam se corresponsabilizar e se posicionar para que as demandas sejam devidamente solucionadas”, enfatizou.
Para a também assistente social do MPDFT Pauleana Martins Nunes, “o ‘Todas Elas’ busca por em ação a iniciativa do Ministério Público de estar em rede e fomentar o fortalecimento de redes locais para enfrentamento da violência contra as mulheres”, concluiu.
O projeto cumpre recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atende ao artigo 8º da Lei Maria da Penha, que prevê a articulação conjunta entre Estado, sociedade e áreas de segurança pública, de assistência social, de saúde, de educação, de trabalho e de habitação.
Também participaram do encontro a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira; a procuradora da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada distrital Dayse Amarílio; as juízas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Gislaine Carneiro Campos Reis e Fabriziane Zapata; os educadores sociais Polliana Machado e Everardo Aguiar; o 2º SGT QPPMC do Policiamento Provid, Marcelo Porto Dias; a coordenadora da RAV da Secretaria de Saúde, Priscila Nolasco; a coordenadora da Regional de Ensino do Gama, Cássia Maria Marques Nunes; a representante do Conselho Distrital dos Direitos da Mulher, Lúcia Bessa; e a representante da comunidade de Santa Maria Terezinha da Silva.
