Recursos de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), apoiarão o projeto “Mapa das desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades”
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou da solenidade que marcou a assinatura do 1º Termo de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), realizada em 28 de novembro, em Brasília.
A medida oficializa o apoio ao projeto “Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades”, voltado para o fortalecimento da transparência pública e a promoção de ações voltadas a formar jovens, prioritariamente das periferias do Distrito Federal, em orçamento público e direitos humanos.
O evento contou com a presença do controlador-geral do DF, Daniel Lima; da vice-procuradora-geral de justiça jurídico-administrativa do MPDFT, Selma Sauerbronn, e dos promotores de justiça Sérgio Bruno Cabral e Marcelo da Silva Barenco; da presidente do FDCC, Izabela Frota Melo; do procurador-geral adjunto do Consultivo da Procuradoria-Geral do DF, Hugo de Pontes Cezario; do delegado-geral adjunto da Polícia Civil do DF, Benito Augusto Tiezzi; do presidente do Observatório Social de Brasília (OSB), Welder Rodrigues Lima; e da representante do Inesc, Cristine da Silva Ribeiro.
Chamamento
A parceria do FDCC com o Inesc resulta do Edital de Chamamento Público n° 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na edição de 5 de novembro de 2023. Para viabilizar iniciativas, por um período de até 24 meses, o edital previu um total de R$ 750 mil, divididos em dois eixos de fomento: fortalecimento à transparência e ao controle social com uso de novas tecnologias; e reparação de danos imateriais coletivos, com apoio de ações educativas sobre combate à corrupção, direcionadas à população distrital e, especialmente, aos estudantes e profissionais da rede distrital de ensino.
FDCC
O FDCC foi criado pela Lei n° 6.335/2019, e regulamentado em 2021, quando iniciou ações com o objetivo de financiar ações e programas destinados à prevenção e à fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas, bem como à atividade de repressão de crimes contra a administração pública e à promoção de ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública.
As receitas do fundo são, em sua maior parte, provenientes de sanções pecuniárias resultantes de condenações judiciais ou acordos em processos que envolvam a prática de ilícitos contra a administração.
O fundo é gerido pelo Conselho de Administração, composto por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de entidades civis.
*Com informações da PGDF e CGDF.
