Participantes trocaram experiências sobre o sistema de proteção de mulheres e crianças vítimas de violência
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, nesta quinta-feira, 28 de novembro, visita técnica da Comitiva dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Membros do MPDFT compartilharam com procuradores de justiça dos Ministérios Públicos de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique e da Guiné-Bissau os desafios na proteção dos direitos da mulher e de crianças e adolescentes.
O promotor de justiça do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT (NCI) Pedro Thomé destacou a importância do intercâmbio entre os países de língua portuguesa para a troca de experiência entre os Ministérios Públicos. “Esse compartilhamento promove a união. O MPDFT busca conhecer e partilhar sua atuação com diferentes órgãos para, assim, enriquecer o seu papel na defesa e na garantia de direitos”, enfatizou.
Para o vice-procurador de justiça institucional, Antônio Marcos Dezan, “este encontro reflete o objetivo comum que nos une, a construção de um sistema de Justiça mais robusto, pautado pela troca de experiências jurídicas e pela produção de um trabalho de excelência.” Ele acrescentou que “o MPDFT se orgulha em contribuir com essa missão, apresentando aspectos de sua atuação em áreas tão sensíveis e fundamentais, como o combate à violência doméstica e a defesa da infância e da juventude”.
A coordenadora da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, Fabiana Costa, apresentou o clipe da música “O Cravo e a flor, que faz parte da campanha “Violência contra a mulher não é normal – abra os olhos, sua atitude pode mudar o final”, idealizada pelo MPDFT como forma de combater o feminicídio e de conscientizar sobre o ciclo da violência. A iniciativa foi realizada em parceria com a Tribo da periferia e com o patrocínio da Caixa e do Governo Federal. Ouça o podcast do MPDFT e saiba mais sobre a campanha.
Fabiana também fez um panorama sobre a legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha (LMP), a Lei de Feminicídio, a aplicação das medidas protetivas e as recentes decisões que declararam a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra para o cometimento de crimes e da tese de clemência em casos de feminicídio, além do não afastamento do crime de estupro quando falta reação enérgica da vítima e consentimento inicial.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), Liz-Elainne Silvério, pontuou os instrumentos jurídicos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como a Lei da Escuta Protegida, que garante a proteção e não revitimização infantojuvenil; a Lei Henry Borel; e a lei que estabeleceu pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio.
Também foram comentados o trabalho conjunto com as redes sociais locais, a legislação brasileira que protege a crianças vítimas de abuso sexual, a busca por proteção integral e a transversalidade da aplicação de medidas protetivas de urgência na defesa de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, os representantes da CPLP falaram sobre os desafios da atuação ministerial diante de aspectos culturais específicos da África. Eles também explicaram a atuação contra o tráfico de pessoas, o funcionamento de uma lei similar à LMP e a estrutura para uma escuta segura de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Participaram do encontro o procurador do Ministério Público de Angola Adalberto João Teleia; o procurador do Ministério Público de Cabo Verde Heidmilson Agues; o procurador do Ministério Público de Moçambique Nazimo Mussa; a procuradora do Ministério Público da Guiné-Bissau Tereza Alexandrina; os promotores de justiça do MPDFT Luísa de Marillac, Stéphanie Torres, Claudia Valéria Pereira, Railson Américo; e os procuradores regional da república do Ministério Público Federal Stella Scampimi e Gustavo Nogami.
Seminário
A visita ao MPDFT fez parte da programação do seminário “Diálogos sobre os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da comunidade dos países de língua portuguesa - os desafios da cooperação internacional”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), realizado entre os dias 25 e 28 de novembro.
O evento, além de buscar os meios para a construção de soluções estratégicas e fortalecer os sistemas de Justiça, promoveu troca de experiências, valorização dos participantes dos projetos de cooperação bilateral, intercâmbio de informações e produção doutrinária.
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