O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Nino Franco
Promotor de Justiça do MPDFT
O tema da redução da maioridade penal voltou ao debate público e, mais uma vez, coloca em cantos opostos os defensores de uma e de outra ideia. Todos perseguem a construção de uma sociedade justa, mas as vias, embora compartilhem alguns elementos comuns, são, na essência, diametralmente opostas. Os que querem a redução apostam no sancionamento mais severo como instrumento de dissuasão da prática de infrações, um conceito universal. Diversamente, os que querem a manutenção do quadro atual apostam na ressocialização, com a devolução à sociedade do infrator já reeducado, um conceito sedutor. Tomando-se como referência o âmbito de cumprimento de uma sanção (a medida socioeducativa prevista no ECA), pode-se dizer que o primeiro grupo está voltado para a porta de entrada (“dissuasão”), ao passo que o segundo para a porta de saída (“ressocialização”). São modelos dificilmente conciliáveis.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Se o estudante, no período da faculdade, pudesse ser homeschooled ou autodidata, ele provavelmente colaria grau com mais conteúdo do que seus colegas que fizeram o mesmo curso da maneira tradicional.
Se você quiser conhecer direito administrativo, civil ou penal, segue um conselho muito simples: vá à livraria e compre aleatoriamente dez livros de cada matéria. Leia cada um de cabo a rabo duas, três, seis vezes. Depois faça tudo de novo, escolhendo outros autores. Tendo lido umas 20 ou 30 obras de direito administrativo algumas vezes cada qual, você certamente passará a entender do assunto. Pode não ser um grande especialista – para ser um grande especialista em direito administrativo, não basta ler apenas direito administrativo, conforme explicarei melhor noutro dia -, mas não é mais um “leigo”. Tem boa familiaridade com questões como bens e serviços públicos, contratos, esse tipo de coisa.