O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
As últimas semanas foram marcadas pela discussão a respeito da PEC 37 – proposta de emenda constitucional que dá exclusividade da atividade investigativa à polícia. A ideia é uma só: excluir a atividade investigativa do Ministério Público. Muitos juristas têm dimensionado essa discussão sobre o que hoje está posto na Constituição. Tomemos o assunto, no entanto, por outro viés.
A proposta é de mudança da Constituição. Quando pretendemos mudar, é preciso refletir sobre o que pretendemos com a mudança. Para quê, por que e (claro) para quem mudar.
Em 15 de março, comemora-se, mundialmente, o Dia do Consumidor. Neste dia, no ano de 1962, o Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, dirigiu mensagem especial ao Congresso norte-americano, na qual conferiu ênfase à necessidade de proteção aos interesses do consumidor, destacando, entre outros pontos, a necessidade de segurança dos produtos, informação adequada, preços justos, participação do consumidor em decisões governamentais que afetem seus interesses.