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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Sob a égide do positivismo e codificação das leis em que vivemos há tempos (na verdade, nenhum de nós viveu em outro tempo), entra pelos olhos a estruturação do poder político na tripartição “independente e harmônica” de Executivo, Legislativo e Judiciário, como consta das Constituições.
Estamos tão acostumados com a rotina desse discurso, que tendemos a confundir norma jurídica com lei federal, poder simbólico – inclusive os símbolos mais artificiais e antropomórficos - com seu exercício real, e até mesmo estado com sociedade. Posso dar inúmeros exemplos, mas hoje vou ficar com um que é um escândalo nacional: a quantidade de mandados de prisão não cumpridos. Brasil afora, existem centenas de milhares de pessoas que a Justiça mandou prender, mas que não foram presas coisa nenhuma.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT