Recursos vêm de termos de ajustamento de conduta, decisões judiciais ou multas; PJFeis fiscaliza o uso da verba
O acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 4.018.882,82 a 72 projetos apresentados por 28 entidades. Estima-se que 40 mil pessoas em situação de vulnerabilidade tenham sido beneficiadas direta ou indiretamente nos últimos cinco anos.
A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) e pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10). O MPT destina recursos de acordos, decisões judiciais e multas para instituições que, de acordo com a fiscalização exercida pela PJFeis, estão em regular funcionamento.
As entidades interessadas devem apresentar os projetos à PRT-10, que é responsável pela seleção das iniciativas e pela destinação da verba. A PJFeis orienta as instituições cadastradas sobre a existência do acordo e fiscaliza a execução dos projetos selecionados. Para isso, conta com uma equipe de assessoria técnica contábil, que analisa a prestação de contas de cada uma.
Nos cinco anos de vigência do acordo, foram contemplados projetos para a aquisição de ambulâncias, veículos escolares, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, instrumentos musicais, equipamentos de saúde, cestas básicas e itens de higiene e limpeza, além de obras e reformas. Uma das iniciativas foi a construção da Casa do Carinho, administrada pelo Lar Bezerra de Menezes. O espaço, que fica em Ceilândia Norte, recebe crianças com deficiências múltiplas que precisam de atendimento em sistema de home care.
Iniciativa
Durante correição ordinária de fomento à resolutividade, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio de 2023, o projeto foi apresentado como exemplo de boa prática institucional para ser reproduzida em outras unidades do Ministério Público. O setor responsável pelo acordo no MPDFT foi homenageado pela qualidade do trabalho desenvolvido.
