O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou nesta quarta-feira, 16 de agosto, o relatório “Judicialização da Saúde no Distrito Federal: Um panorama a partir dos dados da 5ª e da 6ª Promotorias de Defesa da Saúde (Prosus) do MPDFT” e a ferramenta de Business Intelligence (BI) “Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde”.
As iniciativas estão inseridas no escopo do Programa de Estruturação da Plataforma de Ciência de Dados (Prodados) da instituição e integram o projeto “MPDFT Saúde”, que visa reunir informações de ações judiciais e contribuir com o poder público no desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção e à diminuição do litígio na área da saúde pública. O trabalho também contribui com a definição de metas para o aprimoramento da atuação ministerial.
O painel indicará quais são os serviços e medicamentos que ainda não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, mas que são reivindicados pelo cidadão por meio do Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta contou com a colaboração do Núcleo de Ciência de Dados (NCD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do MPDFT.
Como a ferramenta é aberta ao público, a Secretaria de Saúde poderá usar a base para nortear suas ações estratégicas relacionadas ao estoque de insumos e medicações. No MPDFT, os dados serão usados no acompanhamento dos programas e ações de atendimento voltados à proteção e à promoção da saúde da população do DF.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, o trabalho representa a modernização do MPDFT e demonstra o empenho da instituição ao fomentar o compartilhamento de dados e o intercâmbio de ferramentas de inteligência que aprimoram a prestação de serviços à sociedade.
“Além de contribuir com o Poder Judiciário e com a Secretaria de Saúde, essa reunião de esforços beneficia uma parcela significativa da população que necessita de medicamentos, acolhimento e de serviços de qualidade na rede pública”, destacou.
As promotoras de Justiça da 5ª e da 6ª Prosus, Cleonice Varalda e Helena Duarte, destacaram o padrão de confiabilidade e a segurança das informações geradas pela plataforma, que passa a oferecer dados reais sobre exames, consultas, cirurgias, entre outros oferecidos na atenção primária, média e de alta complexidade do SUS. Para elas, trata-se de um trabalho árduo com potencial para gerar grandes benefícios aos gestores e principalmente aos usuários que anseiam pelo direito fundamental à saúde.
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e coordenadora do Comitê Executivo Distrital da Saúde, Katia Balbino, disse que o trabalho desenvolvido pelo MPDFT pode ser o início de uma mudança de sentido na administração da saúde pública do DF.
“Espero um dia não ter mais a necessidade julgar processos relacionados ou de abordar o tema judicialização da saúde. Este é um tema que interessa todos nós e o Ministério Público mais uma vez cumpre seu papel ao garantir transparência, organização e acesso aos dados que garantem uma boa gestão dos recursos disponíveis”, finalizou.
A solenidade contou com as presenças do corregedor-geral do MPDFT, Nelson Faraco, e do juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Henaldo Silva Moreira, além do vice-procurador-geral de Justiça Institucional, Antônio Marcos Dezan; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Nísio Tostes, do assessor de Políticas Institucionais, Ruy Reis Carvalho Neto, do procurador de Justiça André Vinícius de Almeida e de servidores da Casa.
A Secretaria de Saúde do DF foi representada pelo secretário adjunto de Assistência, Luciano Agrizzi, e pelo procurador e coordenador da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da pasta, Luca Terto Ferreira Vieira. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PDF) foi representanda pela procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública (ProSaúde), Renata Andrea Carvalho de Melo; a Defensoria Pública do DF, pelo defensor Ramiro Nóbrega Santana; e a Ordem dos Advogados do Brasil pela advogada Alexandra Moreschi, que na ocasião representou a Comissão de Saúde e o presidente da entidade. O coordenador do Comitê Distrital de Saúde, Rodrigo Otávio Donati Barbosa, também esteve presente.
