O promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), participou, na última segunda-feira, 15 de maio, do seminário “Desafios da política de saúde mental, álcool e outras drogas no DF”, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, houve o lançamento da carta-manifesto que trata da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), do fortalecimento da seguridade social, da política antimanicomial e da ampliação do financiamento da política de saúde mental.
Clayton Germano afirmou que a carta-manifesto traz constatações importantes sobre a realidade que precisa ser enfrentada. Ele também destacou a ação civil pública proposta pelo MPDFT que obteve sentença que obriga o Governo do Distrito Federal a implementar 25 serviços residenciais terapêuticos e 19 centros de atenção psicossocial (Caps). “A dificuldade que temos encontrado para cumprir essa decisão está nas instâncias políticas do governo. Elas precisam dar prioridade a essa emenda, que é histórica e deve ser levada adiante”, explicou.
“Nós precisamos nos mobilizar para fazer a pressão necessária sobre as instâncias políticas para que eles ouçam as instâncias técnicas e tomem a decisão política de gastar parte do orçamento com essas demandas, nem que seja para implantar 5 dos 19 Caps previstos. Assim como em relação aos serviços de residências terapêuticas, o MP propõe 25, mas há um acordo para que sejam implantadas pelo menos 10. O MP tem feito pressão do ponto de vista processual, mas o processo tem suas limitações. É preciso ter adesão política”, defendeu Clayton Germano.
O promotor de Justiça destacou ainda o trabalho realizado pelos profissionais dessas áreas. “O serviço social representa, sobretudo, uma das formas que o estado brasileiro encontrou para concretizar os direitos sociais. Na minha concepção de promotor de Justiça, são os mais importantes previstos na Carta Constitucional de 1988. Qualquer país sério fala de educação e saúde pública com seriedade e dá à população, a quem ela serve, esse direitos de maneira que eles possam ser observados e respeitados”.
