O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta quarta-feira, 12 de abril da inauguração do Espaço Conciliar, local voltado especialmente a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com o MPDFT e a Defensoria Pública do DF (DPDF).
Durante a solenidade, a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA) do MPDFT, Selma Sauerbronn, destacou a importância do trabalho autocompositivo. “Disseminamos a cultura de pacificação, a redução da litigiosidade e o fortalecimento da cidadania. Assim, além de estimular as soluções consensuais, desafogamos o Judiciário, economizando tempo e recursos financeiros de todas as partes envolvidas. A criação deste espaço que inauguramos hoje demonstra o alinhamento e a convergência de propósitos entre as instituições aqui presentes quanto à importância de construir outro paradigma de Justiça que melhor atenda a nossa realidade”, reiterou.
O desembargador Sérgio Rocha, segundo vice-presidente do TJDFT, abriu a cerimônia: “Este espaço reflete um alinhamento interinstitucional ímpar e uma verdadeira mudança de paradigma no âmbito da Justiça do DF, em que a extrema burocracia só será adotada em segundo plano caso não se demonstrar viável o caminha da autocomposição”, disse.
Celestino Chupel, defensor público do DF, afirmou que estar muito honrado com a inauguração do espaço. “Eu me sinto muito realizado neste momento. Este sonho só está se realizando porque teve muitas mãos”, ressaltou. Já o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frisou a importância da inciativa. “Estamos falando de uma missão de construção de uma sociedade mais fraterna, mais amiga. E os métodos de conciliação têm essa função”, falou.
O desembargador Cruz Macedo, presidente do TJDFT afirmou que é preciso evitar o conflito. “É preciso uma cultura de conciliação, não basta a legislação, temos que evitar o processo. E essa cultura tem que estar no modo de atuar dos tribunais”, finalizou.
A iniciativa visa promover o acesso a uma Justiça mais eficiente ao cidadão, além de consolidar uma cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de disputas, com a escuta e a participação das pessoas envolvidas. A proposta do novo espaço é que as demandas passem por uma triagem para identificar quais podem ser resolvidas sem a interposição de ação judicial e encaminhadas para audiências de mediação ou conciliação pré-processuais no local e gratuitas.
MPDFT e Autocomposição
O PPIPA é vinculado à Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa e contempla cinco áreas temáticas: civil e familiar, comunitária, restaurativa, organizacional e tutela difusa e coletiva. O programa é desenvolvido por meio de projetos elaborados por membros do MPDFT com apoio do coordenador da área temática e assessoria da Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto).
Após acordo de cooperação firmado com o TJDFT, o MPDFT designou duas promotoras de Justiça para atuarem no Espaço Conciliar: Ana Luiza Lobo e Ana Paula Tomás.
Para Ana Luiza Lobo, "a inauguração do espaço Conciliar, numa parceria entre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Defensoria Pública do Distrito Federal e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, consagra a importância da adoção de métodos autocompositivos para a solução dos conflitos e consolida a disseminação da cultura de pacificação e da cidadania, possibilitando que a população tenha acesso à Justiça de uma forma mais efetiva", concluiu.
