MPDFT e DPDF apoiam iniciativa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), vai inaugurar espaço voltado especialmente a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. O Espaço Conciliar, localizado no Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, terá o objetivo de solucionar diversas questões, por meio de mediação e da conciliação. O evento de inauguração será em 12 de abril, às 10h.
A iniciativa visa promover o acesso a uma Justiça mais eficiente ao cidadão, além de consolidar uma cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de disputas, com a escuta e a participação das pessoas envolvidas. O novo local representa um alinhamento interinstitucional ímpar e uma verdadeira mudança de paradigma no âmbito do tratamento de conflitos na Justiça Distrital.
A proposta do novo espaço é que as demandas passem por uma triagem para identificar quais podem ser resolvidas sem a interposição de ação judicial e encaminhadas para audiências de mediação ou conciliação pré-processuais no local e gratuitas.
"Os instrumentos autocompositivos, cada vez mais, impulsionam a construção de um outro paradigma de Justiça, pautado no diálogo entre as partes envolvidas na demanda. É nessa esteira que surge o Espaço Conciliar que congrega atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. Um espaço alternativo à Justiça demandista', explicou a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA) do MPDFT, Selma Sauerbronn.
Para o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, o projeto é um verdadeiro marco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/ 2010. “Será um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado a partir da perspectiva da cultura do diálogo, da desburocratização e da colaboração interinstitucional, reduzindo o quantitativo de demandas judicializadas” afirmou.
Programa
O PPIPA é vinculado à Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa e contempla cinco áreas temáticas: civil e familiar, comunitária, restaurativa, organizacional e tutela difusa e coletiva. O programa é desenvolvido por meio de projetos elaborados por membros do MPDFT com apoio do coordenador da área temática e assessoria da Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto).
Serviço
Inauguração do Espaço Conciliar
Data: 12 de abril
Horário: 10h
Local: Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa - SGAN 909 Módulo D/E Bloco D - Asa Norte, Brasília
O evento também será transmitido pelo canal do TJDFT no YouTube
*Com informações do TJDFT
