O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou na última sexta-feira, 17 de fevereiro, edital de chamamento público para selecionar instituições de ensino superior do DF, públicas e privadas, na área de Direito, interessadas em estabelecer cooperação técnica para que alunos no período de estágio obrigatório supervisionado possam participar de audiências extrajudiciais de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), promovidas pelas Promotorias de Justiça, e prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos. O prazo de vigência do acordo será de cinco anos.
O assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto, explica que o objetivo da iniciativa é “fomentar a humanização, o aprofundamento do saber jurídico em instrumentos processuais novos e estreitar a relação entre o MPDFT e a comunidade acadêmica”.
Serão habilitadas as instituições de ensino superior que possuem Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que estejam regularmente constituídas e que disponham de professores para acompanhar os alunos nas audiências e demais atividades necessárias. Além disso, é obrigatório o envio da ficha de inscrição preenchida e dos demais documentos exigidos no item 5.5 do edital.
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo e-mail da API (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Esclarecimentos e informações complementares podem ser obtidos de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h pelos telefones (61) 3343-9650 e 3343-9329.
Clique aqui e acesse a página do chamamento público.
