O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), elaborou a Nota Técnica nº 02/2024, que apresenta dados sobre as condições físicas dos estabelecimentos penais do Distrito Federal. O documento, fruto de inspeções temáticas realizadas entre março e junho de 2024, ressaltou a importância das instalações prisionais adequadas para garantir a segurança, dignidade e reintegração das pessoas privadas de liberdade.
Durante as inspeções, foram avaliados diversos aspectos das instalações físicas, incluindo segurança, iluminação, ventilação, acessibilidade e estado de conservação das sete unidades prisionais do DF. Os dados coletados revelaram a necessidade de melhorias em algumas áreas e sugerem a implementação de medidas preventivas e corretivas para solucionar os problemas identificados.
A nota técnica também destacou a importância da elaboração de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e estudos de análise de risco e planos de contingência, conforme preconiza a Recomendação nº 90/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público.
As medidas, que já estão sendo tratadas no âmbito de processos perante a Vara de Execução Penal (VEP), são essenciais para assegurar a proteção física dos internos, visitantes e servidores, prevenindo incidentes e garantindo um ambiente seguro e conforme os padrões estabelecidos.
O Nupri reafirma seu compromisso em atuar de maneira integrada e transversal para induzir e exigir políticas públicas que promovam a melhoria das condições carcerárias, conforme estabelece o artigo 9º, inciso XLIX, da Portaria Normativa PGJ nº 344/2014. A elaboração da nota técnica está em consonância com a Resolução CNMP nº 277/2023, que estabelece diretrizes para a fiscalização dos estabelecimentos penais e a tutela coletiva das políticas públicas de execução penal.
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