Também foram informadas as primeiras medidas de implementação do plano, que começou a ser executado no último domingo, 27 de outubro
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) se reuniu com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), nesta terça-feira, 29 de outubro. O encontro teve o objetivo de apresentar o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer e as primeiras ações adotadas pelo DER-DF na aplicação da medida. O dispositivo foi formalizado pela Instrução Normativa nº 3/2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 22 de outubro.
O diretor geral do DER-DF, Fauzi Nacfur, explicou que as ações de implementação do plano tiveram início no último domingo, 27 de outubro, incluindo a fiscalização da utilização da área determinada para estacionamento e dos locais permitidos para apresentações musicais. Segundo ele, as atividades também marcaram o começo de uma campanha de caráter educativo, que durará todo o mês de novembro, voltada para informar a população sobre os usos e restrições do espaço. “As ações serão implementadas por partes. A nossa expectativa é que tudo esteja concluído até o final do ano”, estimou.
A IN nº 3 estabelece os procedimentos e critérios para a regulamentação do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. O objetivo é organizar as atividades realizadas na área pública, que abrange os eixos rodoviários Norte e Sul (DF-002), garantindo lazer seguro e bem estruturado para a população do DF.
Integração
Durante o encontro, o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, questionou o DER-DF sobre o levantamento da demanda para a distribuição das atividades e serviços disponibilizados do Eixão do Lazer. Sabo também perguntou sobre o funcionamento da integração entre os órgãos que realizam a fiscalização do local além do DER-DF, como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Na apresentação à PDDC, o arquiteto e urbanista do DER-DF, Benevaldo Ribeiro, que integrou o Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do plano, explicou que o processo foi baseado na participação popular e em critérios técnicos. “Realizamos uma consulta pública com mais de 15 mil pessoas, além de voos de drone e vistorias técnicas locais. Levamos em conta todas as reclamações que recebemos na ouvidoria. A contribuição da população foi o nosso ‘memorial descritivo’ para poder criar o plano, que tem o objetivo de otimizar os grupos que utilizam o Eixão”, disse.
Impacto Sonoro
No que se refere às áreas designadas para apresentações musicais, uma demanda significativa da sociedade que faz uso do Eixão do Lazer, Ribeiro informou que o estudo para a escolha dos espaços considerou a limitação do ruído, de modo a não reverberar na área residencial. “Todas as seis áreas delimitadas, quatro na Asa Norte e duas na Asa Sul, estão em espaços afastados de prédios residenciais, hospitais e postos de saúde. Também foi definida a posição correta para não ter tanto impacto nas residências”, enfatizou.
O promotor de justiça Bernardo Matos, da PDDC, destacou a necessidade de fiscalizar o volume das apresentações. “Fico preocupado com a questão dos decibeis, porque naturalmente existe uma dificuldade de fiscalização de ruídos no DF”, pontuou. Em resposta, Fauzi Nacfur informou que essa atribuição é do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), mas que o DER-DF pode se adequar para auxiliar na atividade.
A PDDC também mencionou a possibilidade de emitir uma recomendação aos órgãos responsáveis para que intensifiquem esse monitoramento de forma eficaz, trazendo resultados positivos para a sociedade.
Andamento
Benevaldo Ribeiro detalhou ainda a distribuição das áreas destinadas aos quiosques, aos ambulantes, aos foodtrucks, aos estacionamentos públicos, às brinquedotecas e aos sanitários acessíveis masculinos e femininos, que serão disponibilizados a cada 500 metros em toda extensão do Eixão. As vias serão priorizadas para práticas recreativas e desportivas.
Além do DER-DF, a PDDC deverá realizar novos encontros com os órgãos envolvidos na execução do Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, conforme disposto na IN nº 03. “Nosso objetivo é avaliar o andamento das atividades, o que está funcionando e o que precisa ser aprimorado”, enfatizou Eduardo Sabo. “O Eixão do Lazer representa muito para nossa cidade. É uma grande conquista e todos precisam entender como fazer o melhor uso dos seus espaços”, acrescentou.
O diretor geral do DER-DF informou que o plano será analisado no decorrer das ações e poderá sofrer alterações. “São ajustes que faremos ao longo dos próximos dias e meses. Esperamos muito que funcione”, concluiu Nacfur.
