Para o MPDFT, a decisão é um marco no combate ao assédio sexual nas instituições militares, fortalecendo os mecanismos de denúncia e incentivando vítimas a buscarem justiça sem temor de represálias
A Promotoria de Justiça Militar obteve, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a condenação de um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual. A decisão unânime é do Conselho Especial da Auditoria Militar do Distrito Federal. A pena fixada foi de 3 anos de detenção e 1 ano, 1 mês e 6 dias de reclusão. O condenado poderá recorrer em liberdade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou condutas inadequadas praticadas pelo condenado contra mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo policiais subordinadas e funcionárias civis que frequentavam o batalhão. As investigações revelaram um padrão de comportamento abusivo e reiterado.
Os crimes aconteceram entre 2019 e 2021, em uma unidade policial localizada no Recanto das Emas. De acordo com as vítimas, o oficial utilizava sua posição de superior hierárquico para tocar de forma inapropriada, fazer abordagens de cunho sexual e enviar, com frequência, mensagens com conotações ofensivas.
As vítimas também relataram o medo de represálias, especialmente devido à hierarquia militar, o que contribuiu para o silêncio prolongado em relação aos fatos. O promotor de justiça Flávio Milhomem explicou que “a denúncia somente ganhou força quando, encorajadas, outras vítimas relataram os crimes após o primeiro episódio ser levado ao conhecimento da instituição”.
Durante o julgamento, o promotor de justiça destacou a necessidade de uma análise com perspectiva de gênero, ressaltando que os crimes contra a dignidade sexual são frequentemente agravados por dinâmicas de poder e estruturas patriarcais, que perpetuam o silêncio das vítimas e a impunidade dos agressores. “Esta decisão transcende a punição individual, simbolizando um compromisso com a dignidade das mulheres e a erradicação de práticas opressivas no ambiente militar”, destacou o MPDFT durante a sustentação oral.
A sentença baseou-se em provas robustas, incluindo depoimentos, testemunhas e registros de mensagens eletrônicas. A palavra das vítimas foi considerada de especial relevância, seguindo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que valoriza os relatos em crimes sexuais, especialmente quando há coerência e outros elementos que corroboram os fatos.
Para Flávio, a decisão representa um marco importante na aplicação dos valores de igualdade e respeito dentro das instituições militares. “Ela representa não apenas a responsabilização do acusado, mas também uma afirmação de valores institucionais. A decisão reafirma o compromisso da Justiça Militar com o respeito aos direitos fundamentais, especialmente em um ambiente onde disciplina e hierarquia não podem servir de escudo para práticas abusivas”, reforça o promotor de justiça.
Processo: nº 0712532-13.2021.8.07.0016
