Documento foi direcionado à Sema e ao Ibram e busca alinhar segurança viária e bem-estar animal. Órgãos têm 60 dias para informar medidas de manejo e sinalização em áreas de risco
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), expediu, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a Recomendação nº 07/2025 com foco na proteção de capivaras e na segurança de frequentadores e motoristas na região do Lago Paranoá.
A medida foi direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O documento destaca que a presença de capivaras em áreas urbanas demanda ações de manejo e prevenção de riscos, como acidentes de trânsito e a potencial disseminação de zoonoses, a exemplo da febre maculosa brasileira.
Conforme a recomendação, o MPDFT reforça a importância de estratégias preventivas e de manejo ambiental, em consonância com diretrizes federais sobre fauna sinantrópica. O texto também menciona a atuação integrada do Governo do Distrito Federal, incluindo ações vinculadas à abordagem de Saúde Única (One Health), com monitoramento populacional e parcerias acadêmicas para estudos na orla do lago.
Recomendações
Entre as providências indicadas à Sema e ao Ibram, estão: conclusão dos estudos sobre o comportamento das capivaras no Lago Paranoá, para identificação de áreas de alta concentração e rotas de pastejo; implantação de corredores de fauna, cercas-guia e barramento contínuo, ou outras soluções equivalentes, para reduzir atropelamentos e acidentes; instalação de placas informativas em trechos próximos às rotas identificadas; elaboração de plano de educação ambiental, com foco na convivência segura entre população e fauna silvestre urbana; e implantação de pontos de contenção física ou barreiras seletivas nos locais de maior risco.
O MPDFT requisita que os órgãos informem, no prazo máximo de 60 dias a contar do recebimento, as medidas adotadas para o cumprimento integral da recomendação. A promotora de justiça Luciana Bertini explica ainda que embora existam instrumentos de planejamento ambiental que preveem a criação de corredores ecológicos, ainda não teria havido, até a data do documento, a previsão de projetos específicos de passagens de fauna para a região do Lago Paranoá. “Diante disso, o MPDFT busca estimular soluções que conciliem bem-estar animal, segurança humana e gestão ambiental responsável”, pontua.
Veja a íntegra do documento.
