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Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Teresinha Inês Teles Pires
Promotora de Justiça do MPDFT
Sumário
1. Introdução. 2. Liberdade de consciência e de crença na dogmática jurídica e na Constituição. 3. Âmbito de proteção e reservas legais. 4. Hermenêutica constitucional e estado democrático de direito. 5. O princípio da separação e da não confessionalidade. 6. Liberdade Religiosa e Pluralismo Político. 7. Conclusão.
1. Introdução
Este artigo tem por objetivo colher os posicionamentos doutrinários pertinentes à discussão do direito à liberdade de consciência e de crença e sua interação com outros princípios constitucionais, além de problematizar as situações fáticas que possam se apresentar perante o intérprete a respeito da matéria.
Considerando o pouco desenvolvimento do assunto no universo jurídico, seja pela ciência do direito, seja pela prática jurisdicional, procurar-se-á abordar a posição de tais liberdades no contexto da teoria dos direitos fundamentais constitucionais, bem assim no contexto sociopolítico relacionado à busca pelo reconhecimento de direitos e aperfeiçoamento do ideal democrático.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Uma tese, científica ou não, é uma possibilidade de explicação de um aspecto da realidade, a partir de outros aspectos da própria realidade. Uma tese, portanto, é uma coleção de elementos que existem no mundo, que se juntam a outros que não existem, para formar aquilo que pode ou não existir ou vir a existir.
