Atualmente, o Distrito Federal não tem residências terapêuticas, possui 18 Centros de Assistência Social (Caps), e outros cinco já têm até o terreno definido e o projeto aprovado para serem construídos
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve conquista histórica com a publicação, na última semana, pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) do Edital de Chamamento Público para credenciamento de interessados em prestar serviços residenciais terapêuticos para portadores de transtornos mentais graves, além da aprovação de orçamento para a contratação de entidade para a prestação de serviços residenciais terapêuticos. A situação da saúde mental no DF foi tema de reunião no dia 28 de junho, entre promotores de Justiça da Prosus, de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), da Infância e Juventude (PJIJ) com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
Quanto ao Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), o promotor da Prosus Clayton Germano ressaltou mais uma vez a importância do avanço alcançado nos últimos dias, com a divulgação do edital destinado a implantação das residências, resultado do trabalho iniciado com o ajuizamento da ação civil pública 2010.01.1.067203-4 que pedia a instalação de 19 novos Caps e 25 residências terapêuticas. “ O que o Ministério Público mais quer é que a saúde seja fortalecida no Distrito Federal”, frisou.
No que se refere aos Caps, a secretária de Saúde Lucilene apresentou um Cronograma para a Construção de cinco novos Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs). A secretaria também afirmou que a SES reconhece a necessidade de aprimorar os serviços de atenção à saúde mental o mais urgente possível e pretende mudar a realidade atual. Ela destacou que, em relação à infraestrutura dos prédios dos Caps, todos os edifícios, exceto o de Samambaia, não foram originalmente construídos para abrigar os centros e tiveram que ser adaptados para a função. Sobre a falta de insumos básicos, afirmou que não é admissível, tendo em vista que os superintendentes das regionais de saúde tem autonomia e recebem recursos suficientes para suprir essas demandas. Quanto à insuficiência de atendimento, esclareceu que, hoje em dia, infelizmente, o número de pessoas na fila de espera é semelhante aos que já estão realizando tratamento.
Estudo
Na reunião, a assistente social do MPDFT Izis Reis também apresentou os resultados da segunda fase da pesquisa "Análise da Implementação da Política de Saúde Mental no Distrito Federal: os Centros de Atenção Psicossociais (Caps)", realizada entre março e agosto do ano passado. O levantamento é vinculado ao projeto institucional "MPDFT pela saúde mental”. De acordo com o estudo, o DF tem o pior resultado do país em relação à cobertura dos Caps por número de habitantes.
Nessa fase da pesquisa, os representantes do Ministério Público analisaram os tipos de atendimentos disponíveis no Caps e fizeram visitas para conhecer a realidade de cada centro em funcionamento no DF, além de entrevistas com usuários dos serviços. Conforme os resultados, os principais problemas são a precarização do serviço público, direitos fundamentais violados e a desarticulação das Redes de Atenção Psicossocial (RAPs).
Segundo os pesquisadores, a maioria dos edifícios que abrigam os Caps estão em péssimas condições de infraestrutura e com mobiliário inadequado. O transporte coletivo foi novamente citado como um fator que dificulta o acesso da população às unidades de assistência, 44% deles não tem linha de transporte direto e o acesso costuma demandar longos trajetos. Além disso, a falta de transporte também dificulta e até impossibilita as atividades não ambulatoriais, como visitas domiciliares e atendimentos especializados por parte dos profissionais de saúde.
A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Luisa de Marillac salientou que o diagnóstico não é apenas uma cobrança do Ministério Público, mas um presente para a população. “O que não é visto não é lembrado e a saúde mental é uma política estigmatizada e nós estamos em fase de aprimoramento de fiscalização de políticas públicas. Precisamos ajudar os bons gestores a reorientar a destinação do orçamento para onde a população possa melhor usufruir”, declarou.
Também participaram do encontro os promotores de Justiça Bernardo Matos, Anna Bárbara de Paula; Lívia Rabelo, Cláudio João Medeiros e Lia Saraiva
Resultados anteriores
A primeira fase do estudo, realizada entre agosto e dezembro de 2021, teve como objetivo analisar as necessidades de adequação dos serviços de saúde mental em relação à cobertura populacional; dimensionamento de carga horária e comparativo entre as regiões de saúde e as áreas de abrangência. A partir dos resultados da análise, o MPDFT sugeriu ao governo do DF, a criação de Caps III (capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200 mil habitantes) para atendimento da população de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol; Caps I (atendimento de crianças e adolescentes) em Ceilândia; Caps III para Águas Claras e Arniqueiras; e Caps I (atendimento de municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes) para atender a região de Vicente Pires. Além disso, foi sugerido transformar em Caps III a unidade que já atende Taguatinga.
O MPDFT concluiu que várias unidades apresentam grande déficit em relação à cobertura populacional. Já na análise sobre o dimensionamento de carga horária, constatou-se que falta composição de equipes mínimas em serviços essenciais. Outro aspecto analisado foi a distribuição dos Caps dentro das regiões de saúde e a cobertura das unidades em cada região administrativa. A respeito disso, verificou-se que algumas das unidades atuam em mais de uma região de saúde. Os Caps também não estão localizados em regiões administrativas próximas, o que dificulta ainda mais o acesso dos usuários.
Caps
Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdisciplinar e realizam prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
