Escrita jurídica com ChatGPT e Cloud AI; alfabetização digital; IA generativa no MP; casos relevantes de aplicação de IA e aplicação prática foram alguns dos assuntos tratados na capacitação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou o curso “Inteligência artificial generativa na atividade do Ministério Público: limites e possibilidades”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), discutiu a implementação de tecnologias de inteligência artificial generativa (IA) no Ministério Público.
A abertura do encontro contou com a presença do procurador-geral de justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, e de conselheiros do CNMP e do CNJ. Seigneur destacou que “com o aumento da aplicação da inteligência artificial em várias áreas da sociedade, é crucial que compreendamos como essas tecnologias funcionam e como elas podem afetar a aplicação da lei. Este evento é muito relevante para esta casa, no sentido de que projetos relacionados à tecnologia da informação e à inteligência artificial estão entre os focos da atual gestão".
Para o vice-procurador-geral de justiça institucional, Antonio Marcos Dezan, o debate é fundamental porque a inteligência artificial não é o futuro, ela já é o presente. “Se nós não aderirmos, certamente ficaremos para trás. Então é imprescindível que todos os membros e servidores se capacitem para a correta utilização dessa ferramenta”, afirmou.
O assessor para Políticas de Tecnologia da Informação e coordenador do grupo de trabalho de inteligência artificial do CNMP, promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo, acredita que “à medida que avançamos na implementação de tecnologias de Inteligência Artificial no MPDFT, não estamos simplesmente automatizando tarefas, mas ampliando a capacidade humana. A IA está aqui para assumir as funções repetitivas, liberando nossos talentosos profissionais para se dedicarem a desafios mais complexos e menos previsíveis”.
O conselheiro do CNMP Moacyr Rey explicou que a iniciativa faz parte do MP Digital e um de seus pilares é a capacitação. “Queremos mostrar que essas ferramentas são muito úteis. Quando usadas com o devido cuidado, trazem muitos benefícios para a instituição como ganho de produtividade, de eficiência e de uma atuação mais estratégica”, detalhou.
A conselheira do CNMP Cíntia Brunetta falou sobre a importância da atualização constante. “A IA é uma ferramenta que já existe dentro do sistema da Justiça e tem que existir no Ministério Público. Nós, que trabalhamos no sistema de Justiça, temos a percepção de que o Direito nos basta, mas não é bem assim, o mundo está em constante transformação e é preciso acompanhar”, acrescentou.
O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho pontuou a necessidade de auditar o trabalho realizado pela IA: “É importante a regulamentação de contratações e dos padrões de utilização da inteligência artificial no âmbito do MP, sempre priorizando a questão da ética e do respeito aos direitos humanos e, obviamente, também a eficiência”.
O conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró falou sobre o trabalho para atualizar a Resolução nº 332/2020 do CNJ, que trata da ética, da transparência e da governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.
A questão dos direitos autorais, da propriedade intelectual e da execução dos trabalhos realizados com o auxílio da IA foram alguns pontos apresentados pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando de Bandeira Mello.
A capacitação
Aproximadamente 60 membros de diferentes áreas de atuação e servidores com formação jurídica dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e do CNMP participaram do treinamento, que contou com aulas teóricas e práticas.
Introdução ao pensamento computacional; alfabetização digital; IA para líderes; IA Generativa no MP: premissas éticas, segurança da Informação e normas; escrita jurídica com ChatGPT e CloudAI; casos relevantes de aplicação de IA generativa no MP brasileiro; e aplicação prática no MP: experimentação e prospecção de possibilidades foram os temas tratados nos dois dias de curso.
A atividade faz parte dos eventos preparatórios para o 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público e para a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia.
MP Digital
O MP Digital integra a estrutura da Comissão de Planejamento Estratégico. O objetivo é estabelecer eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a transformação digital em todo o Ministério Público, além de fortalecer a identidade nacional; zelar pela autonomia institucional das unidades e ramos; promover a atuação orientada por dados; e fomentar a atuação integrada e colaborativa.
