Na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal realizou um grande evento com a participação de órgãos locais de controle
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram do “3º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do DF: novas perspectivas de atuação", nesta terça-feira, 5 de dezembro. O evento, realizado na Sede Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), reuniu autoridades, servidores públicos e sociedade civil para apresentações e discussões voltadas à construção de uma gestão pública mais transparente e ética.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destacou durante a abertura do evento a importância do trabalho em rede: “Quando falamos do enfrentamento à corrupção, o sistema em rede é mais eficaz para se ter maior e melhor controle dos recursos públicos e dos desvios ocorridos. Acredito que hoje sairemos com ideias e inovações para que possamos intensificar esforços e dar uma resposta ainda melhor para o que o cidadão espera de nós todos, integrantes de órgãos de fiscalização e controle”.
O diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, destacou tratar-se de um evento singular e que o contexto atual demanda o enfrentamento cada dia mais profissional no controle da gestão pública. “Atuar em rede é compartilhar conhecimentos e boas práticas para diminuir ou mitigar a prática da corrupção e reduzir a falta de punição nessas atividades”, reforçou. O delegado da PCDF, Leonardo Cardoso, atual coordenador da Rede, explicou sobre o funcionamento da Rede, as principais frentes de atuação e salientou que o encontro é um passo significativo para fortalecer as ações de prevenção e combate à corrupção a partir da capacitação dos servidores públicos e do fortalecimento do trabalho integrado.
Para o promotor de justiça Cláudio João Medeiros, que representa o MPDFT na Rede, o evento tem importância institucional pela troca de experiências e informações entre os órgãos de controle e pelos debates qualificados para o aprimoramento do trabalho. Como resultado da rede de controle da gestão pública em 2023, destacou a construção de um grupo de trabalho formado para acompanhar e fiscalizar o cartão PDAF, que faz parte do Programa de Descentralização das Secretarias de Educação, que cuida de verbas destinadas às escolas públicas. “O grupo já tem muitos resultados e importantes avanços no controle e na prevenção de corrupção. Em 2024, continuaremos com esse trabalho interinstitucional visando a tutela do patrimônio público, a prevenção da corrupção e o aperfeiçoamento da gestão pública”, ressaltou.
Palestrantes e debatedores renomados abordaram o papel das ouvidorias, a cooperação entre órgãos e a responsabilização de pessoas jurídicas, entre outros temas. A diversidade dos assuntos e experiências compartilhadas estiveram entre os pontos fortes do evento.
A promotora de justiça de defesa dos direitos difusos Lívia Cruz Rabelo participou como debatedora no último painel e também integra grupo temático da Rede. Sobre os temas do evento e de atuação do grupo, destacou que “o controle social é importante porque o cidadão é o melhor fiscal da Administração Pública e, ao fazer denúncias, se sente parte do processo de prevenção à corrupção. Isso gera um círculo virtuoso, quanto maior o sentimento de pertencimento, mais o cidadão participa”, concluiu. Os promotores de justiça Lenna Daher e Eduardo Gazzinelli também participaram do evento.
Sobre a Rede de Controle
A Rede foi criada para promover a integração de órgãos que têm como atribuição a fiscalização do dinheiro público ou a investigação relativa ao desvio de recursos públicos, de forma a estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. Além disso, a Rede busca fomentar a organização da sociedade civil e dos cidadãos, inclusive para que denunciem aos órgãos de controle eventuais práticas irregulares e/ou ilícitas que identifiquem na Administração Pública.
O coletivo foi fundado no dia 8 de dezembro de 2016, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 9 de dezembro). São integrantes, além do MPDFT, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Controladoria-Geral do Distrito Federal, a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e a Polícia Civil.
