Além do atendimento inicial, Promotoria também apresentou dados significativos envolvendo investigações e ações judiciais para defesa dos usuários dos serviços de saúde
Em 2023, a Promotoria Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) realizou quase 1400 atendimentos a pacientes e familiares. Esses atendimentos incluem esclarecimentos sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde, sejam públicos ou particulares, além de encaminhamentos para órgãos parceiros, como a Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), Cras e Creas.
Ao longo do ano, a Promotoria também instaurou 145 notícias de fato a partir de denúncias recebidas no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de acompanhar mais de cem novos inquéritos policiais, ou seja, investigações da Polícia Civil, referentes à prestação de serviços de saúde.
Dos feitos contabilizados ao longo do ano de 2023, 42,6% eram notícias de fatos; 29,7%, inquéritos policiais, e 6,2% eram investigações criminais, entre outros.
Somente em 2023, foram 21 investigações criminais conduzidas pela Pró-vida, e 54 denúncias criminais feitas ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.
Na atuação extrajudicial, estão em curso oito procedimentos de acompanhamento e vistoria dos serviços prestados nos hospitais da rede pública no DF. Por exemplo, em setembro de 2023, foi realizada uma vistoria no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), que constatou falta de recursos humanos e instalações inadequadas. Também é realizado o acompanhamento dos serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital Regional de Santa Maria.
Anteriormente ao ano de 2023 (dados disponíveis de 2022, 2021, 2020 e 2019), já estavam em curso 302 inquéritos policiais envolvendo serviços de saúde, além de 19 notícias de fato e procedimentos de investigação criminal, 144 ações judiciais, que também são acompanhadas pela Promotoria, e 45 recursos no Tribunal de Justiça.
A Pró-vida esclarece em relação a possíveis inconsistências dos dados quantitativos pela ausência de ferramentas eletrônicas que contemplem a classificação de erros médicos e violência obstétrica no DF. Os números são obtidos a partir do confronto entre os dados dos sistemas internos do MPDFT.
Conheça a promotoria
A Pró-Vida tem atribuições cíveis e criminais, exclusivamente para investigações criminais ou ações cíveis de indenização e improbidade relacionadas à proteção de pacientes do Sistema de Saúde do Distrito Federal, tanto de unidades de saúde públicas, quanto de unidades privadas (clínicas,hospitais, etc.).
No âmbito extrajudicial, a Pró-vida realiza inspeções em hospitais e trabalha em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) para a adequação dos serviços prestados aos padrões condizentes com a prestação de qualidade.
