O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aderiu a um acordo de intenções, proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo aprimorar a gestão de resíduos sólidos no país. O termo foi assinado por procuradores-gerais de Justiça nesta quinta-feira, 20 de outubro, em evento no Recife (PE).

A solenidade contou com a presença da procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, e do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPDFT, Roberto Carlos Batista.

Entre outros pontos, o acordo prevê o fomento, de forma colaborativa, à atuação estratégica e resolutiva do Ministério Público; a articulação entre as políticas de resíduos sólidos, de saneamento básico , de recursos hídricos, de saúde, de meio ambiente, de uso e ocupação do solo e de educação ambiental; o respeito às peculiaridades regionais e às autonomias dos

Durante o evento, será lançado livro eletrônico sobre o tema

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista será um dos palestrantes do seminário “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”. O evento, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), ocorre  em Recife no dia 20 de outubro, das 9h às 18h, em formato semipresencial. A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, também participará do seminário.

O objetivo do encontro é discutir temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, gestão e regulação na área de resíduos, entre outros. Os painéis serão apresentados por membros do Ministério Público, especialistas e representantes da sociedade civil reconhecidos

Prodema apontou danos diretos e indiretos à fauna e à flora do Lago Paranoá

A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou a condenação por crime ambiental de morador do Lago Sul que construiu em área de preservação permanente (APP) existente na APA do Lago Paranoá. A pena de um ano e seis meses de prisão, além de multa, foi mantida.

A investigação demonstrou que o morador construiu churrasqueira, piscina e calçamento em área anexa à sua propriedade. As edificações são ilegais porque causam danos ambientais ao impedir a regeneração natural da vegetação.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) apontou a ocorrência de danos diretos (retirada de cobertura vegetal, compactação do solo e redução da área de infiltração) e indiretos (favorecimento da quebra do equilíbrio ecológico, afastamento da

Participam do programa, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista e Julia Perdiz, filha do fundador do Teatro Oficina Perdiz.

Respeitável público, o décimo episódio do podcast “O MP que a gente conta” apresenta uma parte da história do Teatro Oficina Perdiz. Esse símbolo de resistência artística e patrimônio cultural de Brasília quase teve suas atividades encerradas, se não fosse a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Quem vai contar essa história é o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista. Foi a sua promotoria que recebeu, em 2002, uma manifestação de artistas da cidade pelo não fechamento do Teatro Oficina Perdiz, que funcionava em área irregular na Asa Norte. Batista narra a atuação do Ministério Público junto a José Perdiz

Plano prioriza práticas sustentáveis e otimização de recursos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acaba de divulgar o relatório 2021 do Plano de Logística Sustentável (PLS). O documento reúne dados sobre as ações do órgão voltadas para a preservação do meio ambiente e a otimização de recursos naturais e financeiros. Na comparação com 2020, é possível observar que, apesar do retorno às atividades presenciais, houve avanços expressivos nos índices de sustentabilidade.

O volume de água utilizado em 2021 é 34,5% menor que o de 2020. Essa redução se deve ao aumento no número de edifícios do MPDFT que possuem sistema de aproveitamento de água da chuva: no período avaliado, a

Decisão da 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou responsável por degradação ambiental em área de proteção onde funciona um pesque e pague

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, em segunda instância, a condenação de administradora de pesque e pague localizado no Paranoá por dano direto ou indireto à área de preservação permanente (APP) do Rio São Bartolomeu e por impedir a regeneração natural de vegetação nativa, crimes previstos na Lei de crimes ambientais. A ré foi condenada a um ano e seis meses de prisão e ao pagamento de R$ 23.001,11 a título de reparação pelos danos causados ao meio ambiente. 

Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do

Ferramenta reúne informações atualizadas sobre unidades de conservação

Objetivo foi promover a troca de experiências entre juristas dos dois países

Evento será realizado nos dias 8 e 9 de junho, na Sede da instituição. Objetivo é debater com múltiplos atores e de modo transdisciplinar

Nos próximos dias 8 e 9 de junho, o Seminário Direito Ambiental e Saúde Pública, ocorrerá no auditório da Sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O evento é uma realização da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Núcleo de Cooperação Internacional, em parceria com a Embaixada da França e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

O seminário pretende proporcionar a partilha de conhecimento e experiências, de modo a fomentar reflexão e inspiração para uma

Iniciativa contou com a presença de órgãos parceiros, como a Zoonoses e o Ibram, para atender a cerca de 400 crianças e adultos na Escola Classe Sítio das Araucárias e Acampamento Margarida Alves

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), por meio do projeto de adoção e guarda responsável Vira Amigo, promoveu eventos de conscientização e educação ambiental voltados para os moradores da zona rural de Sobradinho. Os encontros ocorreram nos dias 21 e 28 de maio, na Escola Classe Sítio das Araucárias e Acampamento Margarida Alves, e contaram, ao todo, com a participação de cerca de 400 pessoas, entre crianças e adultos.

A realização contou com a participação de veterinários e estudantes de Medicina Veterinária voluntários e reuniu instituições como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram/DF), e a Gerência de Vigilância Ambiental e

Evento será realizado nos dias 8 e 9 de junho, na Sede do MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Núcleo de Cooperação Internacional, em parceria com a Embaixada da França e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promovem, nos próximos dias 8 e 9 de junho, o Seminário Direito Ambiental e Saúde Pública. O evento será realizado no auditório da Sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

O seminário tem o objetivo de  debater com a participação de múltiplos atores e de modo transdisciplinar, temas do Direito Ambiental e do Direito à Saúde. O evento pretende proporcionar a partilha

Encontro foi promovido pelo CNMP nos dia 3 e 4 de maio e teve a participação do promotor da Prodema Roberto Carlos Batista

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), participou das reuniões iniciais do Projeto Nacional de Atuação do MP na temática de manejo de resíduos sólidos, realizadas nos dias 3 e 4 de maio, pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro, presidido pelo presidente da CMA, Rinaldo Reis, teve como objetivo debater um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões.

O evento iniciou a análise de materiais de orientação referentes a programas e projetos, enviados pelos Ministérios Públicos estaduais, sobre os resíduos, logística reversa e catadores. Foram debatidas as primeiras ideias sobre a elaboração de um plano nacional de atuação sobre logística reversa e

Empreendimento deverá se submeter a novos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de inventário de emissões de gases efeito estufa

As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) expediram recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e à Terracap para que suspendam a análise do requerimento de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para parcelamento do solo referente ao Setor Habitacional Taquari Etapa I, trecho 2, localizado no Lago Norte.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  questiona  a supressão da vegetação na região para implementar o empreendimento habitacional, além de recomendar a anulação de eventuais autorizações que tenham sido concedidas para viabilizar o parcelamento. O Ibram deverá exigir que a Terracap

Além de ampliar o serviço, é preciso promover a inclusão socioeconômica dos catadores

O Grupo de Trabalho para a Desativação do Lixão da Estrutural se reuniu na última segunda-feira, 18 de abril, para discutir a atuação das cooperativas de catadores no sistema de coleta seletiva do Distrito Federal. Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Para os participantes, é preciso ampliar o serviço de coleta seletiva e, ao mesmo tempo, promover a inclusão socioeconômica dos catadores. O grupo de trabalho já havia

Debate foi realizado pela Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na audiência pública sobre os riscos à saúde causados pelo excesso de exposição a campos eletromagnéticos. O encontro virtual, realizado pela Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, ocorreu nesta segunda-feira, 4 de abril.

Roberto Carlos Batista detalhou as leis federais que cuidam da emissão de ondas eletromagnéticas e do compartilhamento dos equipamentos, como as antenas de telefonia móvel. Ele também falou sobre o princípio da precaução e a necessidade de proteger a vida com medidas acauteladoras. Além disso, explicou as normas da Constituição Federal, os tratados e as convenções sobre meio ambiente e saúde aos quais o Brasil faz parte.
“A poluição eletromagnética pelo

Distrito Federal tem prazo de três dias para iniciar obras de escoramento e estabilização estrutural do edifício

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obteve liminar que obriga o Distrito Federal a iniciar, em até três dias, as obras de escoramento e estabilização estrutural do edifício que abriga a Casa do Artesão, em Planaltina. A decisão foi tomada pela pelo juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Frederico Maroja, em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira, 11 de fevereiro.

O governo local terá ainda que encaminhar à Justiça, no prazo de 90 dias, relatório apresentando a conclusão das obras de restauração e preservação da chamada “Casa de Câmara e Cadeia”. O Distrito Federal deverá também encaminhar ao Tribunal de Justiça, no prazo de 20 dias úteis, cópia dos editais de

Audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, 11 de fevereiro, às 14h15, e será transmitida pelo YouTube

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) participará na próxima sexta-feira, 11 de fevereiro, às 14h15, de audiência pública de conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), sobre a proteção, tombamento e regularização da “Casa de Câmara e Cadeia”, atual Casa do Artesão, em Planaltina, construída em 1932. O debate será transmitido ao vivo pelo Canal do Tribunal no Youtube. A comunidade também poderá participar do debate na internet.

Atuação

Evento virtual será realizado entre os dias 7 e 9 de dezembro

Os promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista e Paulo José Leite, e da Promotoria  Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura e Yara Maciel, participam, entres os dias 7 e 9 de dezembro, do I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico. O evento virtual está sendo promovido pelo Instituto de Direito Urbanístico de Brasília, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).  

Com o tema “20 anos do Estatuto da Cidade: um olhar para Brasília”, o congresso teve palestra de abertura de Daniela Campos Libório, professora da PUC/SP, doutora em Direito Urbanístico e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor Roberto Carlos Batista, juntamente com a administradora

MPDFT obteve decisão que obriga o Distrito Federal a adotar medidas para a restauração do mobiliário e elaboração do Plano Museológico e Regimento Interno

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Cristina Rasia participou, nesta sexta-feira, 3 de dezembro, da audiência conjunta pública de conciliação realizada diretamente no Museu Histórico e Artístico de Planaltina , e transmitida pelo canal do TJDFT no YouTube.

A audiência conjunta teve como objetivo acompanhar o cumprimento de decisões judiciais proferidas em duas ações ajuizadas pelo MPDFT a favor do Museu Histórico de Planaltina,  e que obrigam o Distrito Federal a restaurar o mobiliário do acervo, e a elaborar o Plano Museológico e Regimento Interno, respectivamente.

Seminário será realizado no próximo dia 3 de dezembro, no âmbito do Fórum Distrital de Combate aos Agrotóxicos, e transmitido pelo Youtube