O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convida a população da capital federal para participar do edital do processo seletivo de seleção da sociedade civil para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp Rua/DF). As inscrições vão até o dia 13 de julho.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o controle social e ampliar a participação da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades dessa população vulnerável. Ao participar, o candidato estará dando um passo significativo em direção à garantia dos direitos e à transformação da realidade de exclusão e vulnerabilidade que muitas pessoas enfrentam.
Desde 2019, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) tem se empenhado em implementar efetivamente o Ciamp-Rua, cumprindo a Constituição Federal que garante a participação da sociedade no controle e fomento das políticas públicas. “A promoção dos direitos, dos deveres e da participação ativa de cada indivíduo como membro da comunidade são fundamentais para que as políticas públicas reflitam os anseios sociais”, reitera a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), Polyanna Silvares.
De acordo com a promotora, participar da iniciativa pode ajudar a fazer a diferença e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “Nesse sentido, o Ministério Público, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, busca agir para transformar a realidade de exclusão e privação de direitos enfrentada pelas pessoas em situação de rua”, diz.
Participe do edital
A entrega da documentação dos interessados deve ser feita diretamente na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, que fica no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar – Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.
O Ciamp Rua/DF é órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 33.779/2012. Também há o Decreto nº 43.115/2022, que instituiu a Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal. O Comitê é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sob vinculação e coordenação da Subdhir, da Sejus-DF.
Serão selecionados sete titulares e o mesmo quantitativo de suplentes para composição do Ciamp Rua/DF. Sendo seis entidades, movimentos, coletivos, fóruns da sociedade civil e uma instituição de ensino superior pública, privada ou comunitária que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população em situação de rua. As organizações selecionadas terão mandato de dois anos e precisam atender a requisitos previstos em edital, dentre eles a atuação em direitos humanos voltados às pessoas em situação de rua.
