O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur; o presidente da Associação Nacional de Membros dos Ministério Público (Conamp), Tarcisio Bomfin; e demais membros do Ministério Público reuniram-se na manha desta quarta-feira, dia 11, com o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, e com o líder do PP na Câmara, deputado Luizinho, para tratar de questões relacionadas à PEC 45, que trata do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e delibera sobre a remuneração de servidores públicos.
Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça do trabalho, José Lima Sobrinho; os procuradores-gerais de Justiça do Tocantins, Luciano Casarotti; do Mato Grosso do Sul, Romão Milhan; e de Santa Catarina, Fabio Trajano; além do secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marfan Martins Vieira; e da procuradora do trabalho, Janine Miranda.
A reunião é uma continuidade das tratativas que vêm sendo empreendidas por instituições do Ministério Público, no sentido de conscientizar parlamentares para a necessidade de aprimoramento da redação do texto da PEC 45.
Reunião com líderes e vice-líderes de blocos e partidos da Câmara dos Deputados
Ontem, terça-feira, dia 10, representantes do CNPG e da Conamp também participaram de reunião com líderes e vice-líderes de blocos e partidos da Câmara dos Deputados.
Entre outros assuntos, os membros do Ministério Público brasileiro levaram aos parlamentares questões relacionadas à redação do artigo 11 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024. Pela Câmara dos Deputados, participaram da reunião os líderes Luizinho (PP), Antônio Brito (PSD), Isnaldo Bulhões (MDB), Altineu Cortez (PL), Odair Cunha (PT) e Hugo Motta (Republicanos), entre outras autoridades.
Em um segundo momento, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o CNPG reuniu-se para a um balanço sobre os avanços obtidos durante o encontro com os parlamentares e discutiram os próximos passos para o acompanhamento da matéria no legislativo.
Na última quarta-feira (4/12), instituições do MP emitiram nota em que manifestam preocupação em relação ao texto da PEC nº 45/2024. O documento destaca que a reforma, tal como está proposta, pode ocasionar severas consequências a todo serviço público brasileiro e inviabilizar a gestão administrativa de todos Poderes e Instituições. Confira a íntegra da nota
aqui.
