Iniciativa é uma forma de prevenir ilícitos e fortalecer a conduta ética dos servidores públicos
A Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável da Secretaria de Administração lançou cartilha sobre ética e integridade nas contratações públicas. O documento tem o objetivo de orientar os agentes públicos e demais interessados sobre a conduta ética nos processos de licitação e contratação, de forma integrada aos princípios éticos da administração pública.
A cartilha visa, também, combater fraude, corrupção e demais irregularidades, a fim de garantir que os processos sejam realizados de forma justa e que o dinheiro público seja utilizado com responsabilidade, sempre em benefício da sociedade.
A secretária-geral do MPDFT, promotora de justiça Cláudia Tomelin, destaca a importância da publicação para o aperfeiçoamento constante dos processos de contratação na administração pública. “A cartilha reflete o compromisso do MPDFT com a transparência e a integridade, trazendo orientações que garantem eficiência e conformidade com a lei.”
Para o secretário de administração, Juarez Frempong, “o lançamento da cartilha é um passo significativo na promoção da integridade e da transparência nos processos de licitação e contratação administrativa. Além disso, é uma ferramenta estratégica para fortalecer a confiança nas instituições públicas e assegurar a correta utilização dos recursos.”
Conteúdo
Em linguagem clara e simples, a cartilha explica o que são as contratações públicas e a importância da segregação de funções durante as etapas da contração. Destacam-se, ainda, novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a relevância da ética e da integridade nos processos de contratação.
De forma prática, a cartilha expõe exemplos de condutas consideradas irregulares e outras que são desejáveis, além das penalidades previstas em lei por falta de integridade nas contratações.
Dentre as condutas danosas à integridade pública, estão o favorecimento de licitantes, conluio entre licitantes, fraude na qualificação técnica, entre outros exemplos. Já nas condutas positivas, está o tratamento isonômico aos licitantes, planejamento adequado das contratações, rigor na análise de documentos, etc. Cada tipo de conduta acompanha um exemplo prático para facilitar a compreensão e a aplicação do conteúdo no dia a dia.
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